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Com qual das atividades de bombeiro militar você mais se identifica?
 
 

 

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL

CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO

ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR D. PEDRO II

 


O COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II,  no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o que preceitua o parágrafo único do artigo 1º do Decreto n.º 38.066 de 01 de Agosto de 2005 (RABMDP II) e o item VI do artigo 4º  do Anexo à Portaria CBMERJ N.º 465 de 10 de Julho de 2006 (Regimento Interno da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II – RIABMDP II),

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, na forma do Anexo, as NORMAS GERAIS DE AÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS – EDIÇÃO 2012

Art. 2º - Devendo a mesma ser publicada no Boletim do Comando da ABMDP II para conhecimento de todo o Corpo de Cadetes.

Art. 3º - As presentes Normas entrarão em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário em especial as Normas Gerais de Ação do Curso de Formação de Oficiais – Edição 2011 e suas modificações.

Rio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2012.

 

 

 

___________________________

MÁRCIO DE SOUZA MAGALHÃES

Cel BM QOC/87

Comandante da ABMDP II

 

 


ANEXO

NORMAS GERAIS DE AÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - EDIÇÃO 2012

 


CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

Art 1º - Esta NGA destina-se a normatizar e pré estabelecer os procedimentos, condutas e rotinas diárias a serem seguidas pelo corpo de Cadetes da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II.

 

 

CAPÍTULO II

DA DEONTOLOGIA MILITAR


Art 2º - Para o desempenho de missão e, principalmente, de sua formação, o cadete bombeiro militar deve possuir atributos físicos, intelectuais, técnico-profissionais, e, acima de tudo morais, colocando-se como espelho para a sociedade; deve possuir firmeza de caráter, dedicação ao trabalho e profissionalismo, atuando sempre com justiça e bom-senso, pré-requisitos que a população espera e exige do verdadeiro futuro oficial bombeiro militar.

 

Art 3º - O cadete bombeiro militar , ao ingressar na Academia de Bombeiros Militar Dom Pedro II, prestará o compromisso de honra, em caráter solene afirmando a sua consciente aceitação dos valores pro­fissionais, dos deveres éticos, do sentimento do dever, do pundonor, do decoro da classe e a firme disposição de bem cumpri-los.

§ 1º - Honra Militar é a qualidade intima do militar que se conduz com integridade, honestidade, honradez e justiça, observando com rigor os deveres morais que tem consigo e seus semelhantes.

§ 2º - Sentimento do Dever Militar consiste no envolvimento a uma tomada de consciência perante o caso concreto, ou seja, realidade, implicando no reconheci­mento da obrigatoriedade de um comportamento militar coerente, justo e equânime.

§ 3º - Pundonor Militar é o sentimento de dignidade própria, procurando o militar ilustrar e dignificar a Corporação, através da beleza e retidão moral que se conduz, resultando honestidade e decência.

§ 4º - Decoro da Classe Militar é a qualidade do militar baseada no respeito próprio dos companheiros e da comunidade para a qual serve, visando o melhor e mais digno desempenho da profissão militar.

 

Art. 4º - A Deontologia Militar é constituída pelo elenco de valores e deveres éticos, traduzidos , além do descrito no estatuto de Bombeiro Militar, em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, através da preservação da ordem pública.

 

Parágrafo Único. – Conforme explicitado alhures, além do asseverado no Estatuto de Bombeiro Militar, o cadete deverá atentar-se com:

I-A sua conduta como militar, pois esta reflete seus valores e para o Corpo de Bombeiros Militar o cadete é a expressão do padrão desejado para um militar;

II-Fardamento. Este representa o zelo e o orgulho que o cadete deve ter com seu uniforme, devendo estar alinhado, passado, limpo e, quando o permitirem, calçados engraxados.

III-Apresentação pessoal. Padronizando tal , o cadete deve ser asseado, estar com o cabelo cortado no padrão exigido, barba feita, unhas cortadas, e , para o corpo feminino, cabelo alinhado com coqui e unhas cortadas.

IV-Arrumação de seus alojamentos e salas de aula. O cadete deve primar pela limpeza e organização de seus aposentos e locais de estudo.

V-Dedicação aos estudos. A primeira missão do cadete é a sua formação e para tal a dedicação de ser exemplar, com atenção às alas e aplicação nos estudos.

 

 

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA DO CFO

 

Art. 5º - O Curso de Formação de Oficiais (CFO) será composto por três anos (1º, 2º e 3º Ano). Cada ano será uma Companhia, ficando assim definida:

¨       3º Ano do CFO     -------1ª COMPANHIA – CAP BM NEODAIR PINHEIRO CORRÊA

¨       2º Ano do CFO     -------2ª COMPANHIA – CAP BM JEAN LOUIS TOFTDHAL

¨       1º Ano do CFO     -------3ª COMPANHIA – 1º TEN BM RODRIGO DE MELO VILÁZIO

 

 

 

§ 1º - Cada Companhia será composta de 02 (dois) Pelotões, seguindo em ordem seqüencial do 1º ao 6º Pelotões, tendo a seguinte estrutura:

 

 

 

§ 2º - Os Pelotões serão formados pela Turmas de sala de aula de cada ano:

1º Pelotão → Turma A do 3º Ano do CFO;

2º Pelotão → Turma B do 3º Ano do CFO;

3º Pelotão → Turma A do 2º Ano do CFO;

4º Pelotão → Turma B do 2º Ano do CFO;

5º Pelotão → Turma A do 1º Ano do CFO; e

6º Pelotão → Turma B do 1º Ano do CFO.

 

§3º- O 3º ano do CFO terá precedência  sobre o 2º e 1º ano e o 2º ano terá precedência sobre o 1º ano. Durante o transpassar de um ano para outro, será publicada a classificação dos cadetes dentro da turma, ficando esta ultima a ordem de precedência entre os cadetes da mesma turma.

 

 

CAPÍTULO IV

DAS FLÂMULAS DO CFO

SEÇÃO 1

DO OBJETIVO

Art.6º – Visando consolidar um espírito de corpo entre os Cadetes BM dos três anos do CFO, ressaltar a identidade destes Cadetes nas diferentes fases de suas formações e enaltecer os valores que norteiam as companhias do Curso de Formação de Oficiais , ficam implementadas as flâmulas representando os respectivos anos do Curso em epígrafe conforme descrição heráldica e regulamentação de suas utilizações.

 

SEÇÃO 2

DA DESCRIÇÃO HERÁLDICA

Art.7º – As flâmulas que passarão a representar as três companhias do Corpo de Alunos da ABMDP II, foram instituídas para simbolizar os principais objetivos de cada um daqueles contingentes no transcorrer dos três anos de formação de oficiais do CBMERJ. Assim sendo, ficam assim descritas:

 

Art.8º – A FLÂMULA da 1ª.CIA é debruado de esmalte ouro, simbolizando a nobreza dos atos de altruísmo. Timbrando o Pendão encontra-se o perfil negro da Fênix, o pássaro símbolo daqueles que vencem a morte e ressurgem do perigo, ladeados por uma espada embainhada, simbolizando a busca pelo objetivo maior do Curso de Formação de Oficiais do CBMERJ: a missão cumprida ao ser declarado aspirante-a-oficial.

 

Art.9º – A FLÂMULA da 2ª.CIA é debruado de esmalte esmeralda, simbolizando a esperança de alcançar seus objetivos imediatos. Timbrando o Pendão, encontra-se o perfil negro da Fênix, o pássaro símbolo daqueles que vencem a morte e ressurgem do perigo, emoldurada de uma corda e nó que une suas pontas, simbolizando que somente com através da união, se aprende a superar os obstáculos e sobreviver.

 

Art.10 – A FLÂMULA da 3ª.CIA é debruado de esmalte vermelho sanguíneo, simbolizando o valor e intrepidez exigida daqueles que ingressam no Curso de Formação de Oficiais. Timbrando o Pendão encontra-se o perfil negro da Fênix, o pássaro símbolo daqueles que vencem a morte e ressurge do perigo, ladeado por dois espadins embainhados, simbolizando a busca pelo objetivo de integrar o Curso de Formação de Oficiais do CBMERJ e iniciar o aprendizado de COMANDAR HERÓIS.

 

SEÇÃO 3

DA UTILIZAÇÃO DAS FLÂMULAS

Art.11 – Em virtude da implementação das flâmulas representando as companhias do CFO, ficam as suas utilizações regulamentadas na seguinte forma.

 

1 – Ocasiões em que devem ser utilizadas:

  • Diariamente na formatura das 06:35h;

  • Semanalmente nas formaturas de licenciamento do CFO;

  • Ocasionalmente em instruções externas quando for(em) designada (s) toda (s) a (s)companhias (s);

  • Ocasionalmente em solenidades, onde o efetivo seja formado por companhia;

  • Quando, for determinado por um instrutor da ABMDP II, na realização de uma instrução;  e

  • Quando determinado pelo Comando da ABMDP II.

 

2 – Cadetes BM que conduzirão a flâmula:

  • Serão designados mensalmente pelos Comandantes das CIA  em uma reunião com o Cadete Adjunto da CIA (ver capítulo seguinte) no primeiro dia útil do mês;

  • Deverão ter conduta ilibada e estarem pelo menos no comportamento BOM;

  • Serão os responsáveis pela manutenção (limpeza e integridade), bem como, pela guarda constante das flâmulas;

  • Às 06:35, deverão posicionar-se a dois passos a frente do Chefe de Turma A e a dois passos antes do Cad de Dia à sua CIA;

  • Nas solenidades em que o dispositivo seja por CIA ou nas instruções externas deverão posicionar-se a dois passos à frente da respectiva CIA;

  • Utilizarão o mesmo uniforme que estará previsto para a sua CIA e

  • Executarão os movimentos semelhantes aos executados pelo estandarte do CBMERJ e do Exército (ver VADE MÉCUM 04 – Guarda Bandeira, do Exército Brasileiro, Portaria nº 249 de 28 de maio de 2001), acrescentando-se o movimento de “ cruzar-armas”.

 

 

CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇOES DO CADETE BM

SEÇÃO 1

DO ORGANOGRAMA

Art. 12 - O organograma das funções dos Cadetes BM primeiros colocados do 3º Ano do CFO, será:

 

 

Parágrafo Único- caso os cadetes de 3º ano estejam fora do aquartelamento, em instrução externa, por exemplo, a CIA  mais antiga assumirá as funções destes.

 

SEÇÃO 2

DO CADETE BM 1º COLOCADO DO 3º ANO DO CFO

CADETE COMANDANTE-ALUNO DO CORPO DE CADETES


Art. 13 - O Cadete BM 1º colocado do 3º Ano do CFO é responsável permanente pela disciplina do Corpo de Cadetes devendo o mesmo instruir o referido universo de militares. Fica responsável em assessorar diretamente o Comandante do Corpo de Cadetes e Comandantes de Companhia, zelando para que todas as ordens em vigor estejam sendo cumpridas pelos Cadetes do CFO.

§1º - Deve ter ciência de todas as ordens divulgadas através do Aditamento da Divisão de Alunos e Ensino, Quadros de Avisos da ABMDP II, Quadros de Trabalhos e avisos verbais durante as formaturas, assim como difundi-las por todas as Companhias do CFO.

§2º - Deve supervisionar todas as formaturas do Corpo de Cadetes, para tanto poderá ficar fora da formação do restante de sua Companhia .

 

Art. 14 - É direito do Cadete 1º colocado do 3º Ano do CFO o externato e a isenção do serviço interno de Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes e Cadete de Dia à Companhia. Estes mesmos direitos podem ser suspensos pelo Comando da ABMDP II.

 

Art. 15- Em caso de indisciplina, a critério do Comandante da ABMDP II, o cadete 1º colocado do 3º Ano do CFO poderá ser destituído da função de Cadete-Comandante Aluno, assumindo sua função o cadete seguinte na ordem de classificação da Companhia.

 

SEÇÃO 3

DO CADETE BM 2º COLOCADO DO 3º ANO DO CFO

CADETE SUBCOMANDANTE-ALUNO DO CORPO DE CADETES


Art. 16 - O Cadete BM 2º colocado do 3º Ano é o auxiliar direto e substituto do Cadete BM 1º colocado e tem isenção do serviço interno de Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes e Cadete de Dia à Companhia.

§ 1º - Fica responsável em vistar, diariamente, o Livro do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, informando aos Comandantes de Companhia as alterações existentes com as respectivas Companhias. Assim como, controlar, junto aos Cadetes Adjuntos às Companhias, se os Cadetes anotados já receberam os respectivos memorandos para se justificarem.

§ 2º - Deve ter ciência de todas as ordens divulgadas através do Aditamento da Divisão de Alunos e Ensino, Quadros de Avisos da ABMDP II, Quadros de Trabalhos e avisos verbais durante as formaturas, assim como difundi-las por todas as Companhias do CFO.

§ 3º - Fica responsável em confeccionar o Plano de Chamada do CFO, assim como fazer o controle permanente da correta execução do referido Plano, fazendo as alterações necessárias para a eficiência da execução.

§ 4º - Fica responsável em levar o Livro do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, diariamente ao Comandante do Corpo de Cadetes.

 

SEÇÃO 4

DOS CADETES BM ADJUNTOS À COMPANHIA


Art. 17 - Para cada Companhia haverá um Cadete do 3º Ano do CFO que exercerá a função de Cadete Adjunto à Companhia. Sendo tal função exercida pelos Cadetes mais antigos do 3º Ano após o 1º e 2º colocados. Distribuindo-se da seguinte forma:

  • CADETE ADJUNTO À 1ª COMPANHIA – Cadete 3º Colocado do 3º Ano do CFO.

  • CADETE ADJUNTO À 2ª COMPANHIA – Cadete 4º Colocado do 3º Ano do CFO.

  • CADETE ADJUNTO À 3ª COMPANHIA – Cadete 5º Colocado do 3º Ano do CFO.

 

Art. 18 - São Funções destes Cadetes BM Adjuntos:

- Têm por função principal, acompanhar as alterações das respectivas Companhias, assessorar os seus Comandantes mantendo-os sempre a par dos ocorridos e ministrar instruções programadas para sua Companhia;

- É responsável permanente pela disciplina de sua Companhia, devendo o mesmo instrui-la de todas as ordens divulgadas através do Aditamento da Divisão de Alunos e Ensino, Quadros de Avisos da ABMDP II, Quadros de Trabalhos e avisos verbais durante as formaturas, assim como difundi-las por todas as Companhias do CFO. Verificando o fiel cumprimento das ordens em vigor pelos Cadetes de sua Companhia;

- Fiscalizar o Cadete BM de dia, da sua companhia na emissão, controle, recepção dos memorandos emitidos para integrantes da suas frações bem como pela prorrogação em Aditamento da Divisão de Alunos, daqueles que por ventura venham a extrapolar o prazo legal de julgamento. Evitando que memorandos emitidos deixem de ser devolvidos com respectivas respostas dentro do prazo legal.

-Solicitar, junto ao Comandante de sua Companhia, programação de reuniões entre os Oficiais, o CMT da Companhia e os Cadetes Adjunto à Companhia, para estabelecer procedimentos e verificar ordens em vigor, e assuntos diversos;

- Deverá, toda 4ª Feira, até o horário das 10:00 horas, levar para o Comandante de sua Companhia os Memorandos respondidos para serem julgados. Assim como, assessorá-los nos julgamento dos mesmos.

- Fiscalizar os Chefes de turma visando manter os endereços, com respectivos telefones, dos Cadetes de sua Companhia sempre atualizados.

- Encaminhar pessoalmente todos os documentos a serem despachados com o Comandante de sua Companhia. Ou na sua ausência pelo Cadete de dia de sua companhia;

- Efetuar na formatura matinal, revista de uniforme e certificar-se das eventuais faltas e/ou baixas, comunicando imediatamente ao seu Comandante de Companhia ou ao oficial de dia da ABMDP II.

- Preencher o livro próprio de sua Companhia, e levá-lo diariamente ao Comandante de Companhia para ciência do mesmo das alterações de respectivas Companhias;

- Fiscalizar as notas dos referidos Cadetes de sua companhia e informar ao CMT de companhia, os Cadetes que obtiveram grau inferior a 5,00 ao final de cada ciclo de verificação.

 

SEÇÃO 5

CADETE RESPONSÁVEL PELA BIBLIOTECA

Art 19 –É função do 6 º colocado do 3º Ano do CFO, devendo o mesmo se inteirar das alterações da Biblioteca do CFO, devendo fazer com que os demais cadetes cumpram os horários , bem como as regras de utilização.

 

SEÇÃO 6

CADETE RESPONSÁVEL PELA BARBEARIA

Art 20 – É função do 7º colocado de 3º Ano do CFO, devendo o mesmo se inteirar das alterações da Barbearia do CFO, devendo fazer com que os demais cadetes cumpram os horários , bem como as regras de utilização.

 

SEÇÃO 7

CADETE FURRIEL

Art 21 - No Corpo de Cadetes haverá um Cadete na função de “FURRIEL” designado pelo Comandante do Corpo de Cadetes, o qual será responsável em “arranchar” e “desarranchar” todo o Corpo de Cadetes.

§ 1º- O Cadete “Furriel” será um Cadete da 1ª Companhia, devendo o mesmo atentar para as instrução externas que por ventura uma CIA tenha e se há a necessidade de “desarranchá-la”.

§ 2º - O Cadete “Furriel” será auxiliado por um cadete de cada CIA do CFO previamente designado para exercer a função de Furriel em sua CIA , sendo alertado para o caso de “desarranchamento” e sobre o preenchimento corretoda grade de rancho do CFO.

SEÇÃO 8

CADETE ESCALANTE

Art 22 - Haverá um Cadete Escalante para cada Companhia do CFO, sendo este da própria Companhia. O Cadete Escalante da 1ª Companhia será o responsável em entregar as Escalas devidamente assinadas pelos Comandantes de Companhia na Secretaria da Divisão de Alunos toda Quarta-feira, até 12:00hs, escalas estas compreendendo o período de Segunda-feira posterior a Sexta até o próximo Domingo, onde deverá conter o número e o nome do Cadete e a função para a qual está escalado.

§ 1º- Além das escalas de serviço, o cadete BM escalante será o responsável por escalas extras a que o CFO está sujeito.

§ 2º - O cadete BM escalante deverá atentar para que os cadetes de sua CIA tirem os serviços de forma equitativa, ou seja, todos deverão ter , ao final do respectivo ano, o mesmo número de serviço, nas mesmas funções.

 

SEÇÃO 9

CADETE RESPONSÁVEL PELA CONSERVAÇÃO DOS ALOJAMENTOS E VESTIÁRIOS

Art 23 - Haverá um Cadete do sexo masculino e uma do sexo feminino responsável pela conservação e fiscalização do alojamento e vestiários, masculino e feminino respectivamente, sendo do 3º Ano do CFO, designado pelo Chefe da Divisão de Alunos da ABMDP II. Serão os responsáveis em comunicar no menor tempo possível, as alterações encontradas nos respectivos alojamentos e vestiários, assim como fiscalizar o serviço de limpeza nos mesmos.

SEÇÃO 10

CADETE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E ACESSSO DO CORPO DE CADETES

ÀS INSTALAÇÕES DO CEFID

Art 24 - Haverá um Cadete do 3º Ano do CFO responsável pelo controle do acesso dos cadetes às instalações do CEFID, sendo designado pelo Chefe da Divisão de Alunos. Será o responsável em orientar os cadetes quanto
à utilização do CEFID e suas instalações, devendo comunicar no menor tempo possível, as alterações encontradas e/ou comunicadas, quando tiver sido cometida por algum cadete do CFO.

PRESCRIÇÃO E FUNÇÃO DIVERSAS

Art 25 – A critério do Comandante do CFO, poderão ser criadas novas funções para os cadetes, bem como a destituição de cadetes pré-determinados para certas funções.

 

CAPÍTULO VI

DA ROTINA DIÁRIA

 

Art 26 - O CFO obedecerá a seguinte rotina diária:

 

1- Alvorada: 05:45h;

Horário em que não é mais permitido que o Cadete BM esteja dormindo, sentado ou deitado sobre a cama.Término do período de silêncio.

 

2- Formatura para o café da manhã 05:55h;

Local: Quadra coberta do CECS.

 

3- Desjejum: 06:00 às 06:30h;

Horário exclusivo para o café da manhã do Cadete BM arranchado ou de serviço.

 

4- Formatura matinal: 06:35h;

Local: Pátio do CECS e eventualmente quadra coberta do CECS.

Destina-se à retirada de faltas, passagem de serviço, revista de uniforme, canto dos hinos (2ª feira: Hino Nacional Brasileiro, 3ª feira: Hino a Bandeira; 4ª feira: Hino Fibra de Herói; 5ª feira: Hino da ABMDP II, 6ª feira: Hino Soldado do Fogo) e desfile.

É comandada pelo Cad de Dia ao Corpo de Cadetes, por intermédio de um corneteiro, supervisionada pelo Cadete primeiro colocado e presidida pelo Oficial-de-dia à ABMDP II.

 

5- Início das aulas: 07:00h;

Horário em que haverá a Educação Física, sendo a presença obrigatória de todos os Cadetes, inclusive do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes.

Horário em que até o 1º intervalo, é expressamente proibido o trânsito de Cadete BM por quaisquer dependências que sejam estranhas àquelas assistindo à instrução.

 

6- 1º Intervalo: 08:30 às 08:50h;

Horário em que é permitido ao Cadete freqüentar vestiário, cantina, biblioteca e locais de trânsito (corredores, etc).

Os Cadetes que necessitarem se consultarem no Posto Médico, deverão fazer neste horário. Sendo proibida a ida do Cadete para o Posto Médico em horário de aula, exceto em casos emergenciais.

 

7- 1ª Aula da manhã: 08:50h às 10:20h;

Horário em que é expressamente proibido o trânsito de Cadete BM, exceto do Cad de Dia ao Corpo de Cadetes e do Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes (até às 09:00h) por quaisquer dependências que sejam estranhas àquelas assistindo à instrução (alojamento, banheiros, corredor, CEFID, biblioteca, sala de informática, sala da SADJ, etc...).

 

8- 2º Intervalo: 10:20 às 10:30h;

Idem ao item 5.

 

9- 2ª Aula da manhã: 10:30h às 12:00h;

Horário em que é expressamente proibido o trânsito de Cadete BM, exceto do Cad de Dia ao Corpo de Cadetes e do Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes (até às 10:40h) por quaisquer dependências que sejam estranhas àquelas assistindo à instrução (alojamento, banheiros, corredor, CEFID, biblioteca, sala de informática, sala da SADJ, etc...).

 

10- Término das aulas da manhã: 12:00h;

 

11- Formatura para o almoço: 12:05h;

Local: Pátio do CECS e eventualmente quadra coberta do CECS.

É comandada pelo Cad de Dia ao Corpo de Cadetes, por intermédio de um corneteiro , supervisionada pelo Cadete primeiro colocado e presidida pelo Oficial-de-dia à ABMDP II.

Momento em que é deslocado o CFO, por ordem de Antigüidade, para o Rancho.

Formatura obrigatória para todo o Corpo de Cadetes.

 

12- Almoço: 12:05 às 13:05h;

Horário destinado ao almoço do Cad BM, bem como o repouso no alojamento.

 

13- Formatura para o início do expediente da tarde: 13:15h;

Local: Pátio do CECS e eventualmente quadra coberta do CECS.

É comandada pelo Cad de Dia ao Corpo de Cadetes, por intermédio de um corneteiro , supervisionado pelo Cad primeiro colocado e presidido pelo Oficial-de-dia à ABMDP II.

Efetua-se a retirada de faltas e deslocamento em forma para a sala de aula e/ou local de instrução

 

14- Reinício das aulas: 13:30h;

 

15- 1ª Aula da tarde: 13:30h às 15:00h;

Horário em que é expressamente proibido o trânsito de Cadete BM, exceto do Cad de Dia ao Corpo de Cadetes e do Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes (até às 13:40h) por quaisquer dependências que sejam estranhas àquelas assistindo à instrução (alojamento, banheiros, corredor, CEFID, biblioteca, sala de informática, sala da SADJ, etc...).

 

16- Intervalo: 15:00 às 15:10h;

Idem ao item 5.

 

17- 2ª Aula da tarde: 15:10h às 16:40h;

Horário em que é expressamente proibido o trânsito de Cadete BM, exceto do Cad de Dia ao Corpo de Cadetes e do Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes (até às 15:30h) por quaisquer dependências que sejam estranhas àquelas assistindo à instrução (alojamento, banheiros, corredor, CEFID, biblioteca, sala de informática, sala da SADJ, etc...).

 

18- Término das aulas: 16:40h;

 

19-Apresentação da equipe de serviço de socorro ao Comandante de Operações do DBM/ CECS: 17:30 h;

È o momento onde toda a equipe de serviço que esteja assumindo as guarnições de socorro do DBM/ CECS apresenta-se ao Comandante de Operações e realiza a conferência de material das viaturas.

 

20- Arriamento do Pavilhão Nacional: 18:00h;

Local: mastro da bandeira do DBM do CECS

Formatura em que todos os Cadetes BM punidos (detidos e presos) e de serviço no CECS e na Academia (Cad de Dia ao Corpo de Cadetes, Cadetes de Dia, Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, Plantões, Rondantes, Guarnições de Bomba, ABS, ASE, Adjunto, etc)  deverão participar.

 

21- Formatura para o jantar: 18:50h;

Local: Quadra coberta do CECS

É comandada pelo Cad de Dia ao Corpo de Cadetes, e supervisionada pelo Cadete mais antigo presente.

Momento em que é deslocado o CFO, por ordem de antiguidade dos anos, para o Rancho.

Formatura obrigatória para todo o Corpo de Cadetes.

 

22- Jantar: 19:00 às 20:00h;

Após o horário de 20:00h, nenhum Cadete poderá avançar para o Rancho sem uma justificativa. Na eventual necessidade de algum Cadete ter que avançar após o horário, deverá informar previamente ao responsável do Rancho de tal necessidade, ficando sob a responsabilidade do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes o respectivo controle.

 

23- Formatura do Pernoite: 21:00h;

Local: Quadra coberta do CECS

É comandada pelo Cad de Dia ao Corpo de Cadetes,  supervisionada pelo Cadete mais antigo presente e presidida pelo Oficial-de-dia ao Complexo da DGEI.

Efetua-se a retirada de faltas, leitura do Aditamento Administrativo e/ou Boletim Interno e deslocamento para o Rancho.

Formatura obrigatória para todo o Corpo de Cadetes.

 

24- Silêncio: 22:00h;

Horário que são apagadas as luzes do 2º e 3º pavimentos da Academia e não mais permitidos quaisquer ruídos provocados por fonte humana ou artificial (rádios, televisores, etc).

A partir deste horário o plantão do Cassino deverá apagar as luzes, desligar todos os aparelhos (exceto geladeira) e trancá-lo, levando a chave para o Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes.

 

Art.27 - Nos Finais de Semana e Feriados (Cadetes de Serviço e Punidos):

 

1- Alvorada: 06:00h;

Horário em que não é mais permitido que o Cadete BM esteja dormindo, sentado ou deitado sobre a cama. Término do período de silêncio.

 

2- Formatura para o desjejum: 06:10h;

Local: DBM do CECS.

Comandada pelo Cad de Dia ao Corpo de Cadetes e presidida pelo Oficial-de-dia ao Complexo da DGEI, onde são retiradas as faltas dos Cadetes de Serviço e Punidos (Prisão, Detenção e Pernoite), conferido o arranchamento (quando houver) e deslocado o CFO por ordem de antigüidade para o rancho.

 

3- Desjejum: 06:15 às 06:45h;

Horário exclusivo para o café da manhã do Cadete BM arranchado ou de serviço.

 

4- Hasteamento do Pavilhão Nacional e Passagem de Serviço no DBM do CECS: 07:50h;

Local: Mastro da Bandeira do DBM do CECS e eventualmente quadra coberta do CECS.

Formatura em que todos os Cadetes BM punidos (detidos e presos) e de serviço no CECS e na Academia (Cad de Dia ao Corpo de Cadetes, Cadetes de Dia, Auxiliar do Cadete de Dia do Corpo de Cadetes, Plantões, Rondantes, Guarnições de Bomba, ABS, ASE, Adjunto, etc)  deverão participar.

Destina-se à retirada de faltas da equipe de serviço (que entra e que sai) e dos Punidos (Prisão e Detenção), hasteamento do Pavilhão Nacional e passagem de serviço.

 

5- Formatura para o almoço: 11:50h;

Local: Pátio em frente ao Rancho dos Oficiais do CECS.

É comandada pelo Cad de Dia ao Corpo de Cadetes e presidida pelo Oficial-de-dia ao Complexo da DGEI. Com a presença de todos Cadetes de Serviço (Academia e Destacamento) e Punidos (Prisão e Detenção).

Momento em que é deslocado o CFO, por ordem de antiguidade, para o Rancho.

 

 

6- Arriamento do Pavilhão Nacional: 18:00h;

Local: Mastro da Bandeira do DBM do CECS.

Formatura em que todos os Cadetes BM punidos (detidos e presos) e de serviço no CECS e na Academia (Cad de Dia ao Corpo de Cadetes, Cadetes de Dia, Auxiliar do Cadete de Dia do Corpo de Cadetes, Plantões, Rondantes, Guarnições de Bomba, ABS, ASE, Adjunto, etc)  deverão participar.

É comandada pelo Cad de Dia ao Corpo de Cadetes e presidida Oficial-de-dia ao Complexo da DGEI.

 

7- Formatura para o jantar: 18:10h;

Local: Pátio em frente ao Rancho dos Oficiais do CECS.

É comandada pelo Cad de Dia ao Corpo de Cadetes e presidida pelo Oficial-de-dia ao Complexo da DGEI.

Formatura em que todos os Cadetes BM punidos (detidos e presos) e de serviço na EsBCS e na Academia (Cad de Dia ao Corpo de Cadetes, Cadetes de Dia, Auxiliar do Cadete do Dia ao Corpo de Cadetes, Plantões, Rondantes, Guarnições de Bomba, ABS, ASE, Adjunto, etc)  deverão participar.

Momento em que é deslocado o CFO, por ordem de antiguidade dos anos, para o Rancho.

 

8- Jantar: 18:10h às 19:00h;

 

9- Formatura do Pernoite: 21:00h;

Local: DBM da EsBCS.

É comandada pelo Cad de Dia ao Corpo de Cadetes, e supervisionada pelo Oficial-de-dia ao Complexo da DGEI.

Formatura em que todos os Cadetes BM punidos (detidos, presos e pernoite) e de serviço no CECS e na Academia (Cad de Dia ao Corpo de Cadetes, Cadetes de Dia, Auxiliar do Cadete de Dia do Corpo de Cadetes, Plantões, Rondantes, Guarnições de Bomba, ABS, ASE, Adjunto, etc)  deverão participar.

Efetua-se a retirada de faltas e deslocamento para o Rancho.

 

10- Silêncio: 22:00h;

Horário que são apagadas as luzes do 2º e 3º pavimentos da Academia e não mais permitidos quaisquer ruídos provocados por fonte humana ou artificial (rádios, televisores, etc).

A partir deste horário o plantão do Cassino deverá apagar as luzes, desligar todos os aparelhos (exceto geladeira) e trancá-lo levando a chave para Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes.

§1º - Nas formaturas do CFO só estão autorizados a ficarem fora do dispositivo de suas, respectivas CIA’s, o Cadete Comandante-Aluno, o Cadete-de-Dia ao CFO e, eventualmente, quando a função que exerçam assim o obrigarem ,os demais cadetes que exerçam funções no Corpo de Cadetes no período de tempo para a realização de seus trabalhos.

§2º- Aos punidos (Prisão e Detenção), nos finais de semana, além das formaturas já previstas nesta NGA, haverá formatura para retirada de faltas de duas em duas horas (08:00h, 10:00h, 12:00h, 14:00h, 16:00h, 18:00h, 20:00h e 22:00h) sob o Comando do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes e supervisionada pelo Oficial-de-dia ao Complexo da DGEI. Podendo, ainda, para um maior controle, ocorrer formaturas a qualquer momento, a critério do Oficial-de-dia. Sendo tal formatura efetuada no DBM do CECS.

§3º- É de total responsabilidade do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes o fiel cumprimento da rotina diária do Corpo de Cadetes, e ainda ter o completo controle dos Cadetes de Serviço e dos Punidos nos finais de semana, passando imediatamente as faltas aos Oficiais de Dia da Academia e do CECS.

§4º- Todas as formaturas, o Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes deverá providenciar para que o Corneteiro dê o toque de preparar para a formatura, 5 (cinco) minutos antes do horário previsto. E quando for o horário da formatura, comandar sentido ao Corpo de Cadetes, anotando os Cadetes que estiverem fora de forma.

§5º- Durante o dia, quando não for permitido aos cadetes permanecerem nos alojamentos, os mesmos deverão estar arrumados, com camas cobertas( padrão do CFO), armários fechados e sem quaisquer objetos fora dos locais previstos, como roupas penduradas na cama , por exemplo.

§6º- Quando houver aulas aos Sábados para alguma Turma do CFO, a formatura de regresso para a Academia será às 07:10h. Ficando a mesma sob a responsabilidade do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, onde ocorrerá a retirada de Faltas e verificado a boa apresentação pessoal dos Cadetes (uniforme, cabelo, barba, etc...), e logo após deslocado para a sala de aula.

§7º- Durante a aula, o Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes deverá supervisionar o comportamento dos Cadetes na sala de aula, bem como se algum Cadete encontra-se fora de sala de aula.

§8º- Ao término das aulas de sábado, ocorrerá uma formatura para o licenciamento. Formatura esta que ocorrerá 15 (quinze) minutos após o término da aula. Onde será retirada as faltas e verificado o nível de apresentação pessoal (uniforme, cabelo e barba) dos Cadetes para o licenciamento externo. Ficando impedido de ser licenciado o Cadete que apresentar uma má apresentação pessoal, devendo ainda responder memorando por esta Transgressão Disciplinar. O mesmo deverá se apresentar ao Cadete de Dia ao CFO, 30 (trinta) minutos após a liberação da turma, uniformizado para a avaliação de sua apresentação pessoal, e assim até que o mesmo esteja em condições de ser liberado.

§9º- O uniforme para a formatura de licenciamento aos sábados será o 2º F. Para o 1º Ano do CFO será o Terno até a formatura de Entrega dos Espadins.

§10- A formatura tratada no parágrafo sexto, ficará sob a responsabilidade do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, o qual deverá, antes de liberar a Turma, se dirigir ao Oficial-de-dia ao Complexo do CECS solicitando  autorização para o licenciamento da Turma.

§ 11- Para a demonstração de disciplina no CFO, a imobilidade durante a formatura é essencial para a tropa, portanto, caracteriza transgressão disciplinar o não cumprimento desta norma.

 

CAPÍTULO VII

DOS SERVIÇOS DIÁRIOS

 

Art. 28 - São serviços internos do Cadete BM da ABMDP II:

 

1-Cad de Dia ao Corpo de Cadetes:

ü  Cadete do 3º ano escalado diariamente, destinado a conduzir as formaturas diárias do CFO, fiscalizar o cumprimento dos horários, arrumação dos vestiários e dormitórios (limpeza e arrumação), durante expediente da ABMDP II.

ü  É o elo de ligação entre o CFO e o Oficial-de-Dia à ABMDP II.

ü  É obrigatória a presença do Cad de Dia ao Corpo de Cadetes nos horários de 08:50h, 10:30h, 13:30h e 15:10h no corredor do 2º pavimento para fiscalizar a pontualidade, do Corpo de Cadetes, nas salas de aula ou local de instrução ao término do intervalo.

ü  Deverá apresentar-se diariamente ao Oficial-de-dia à ABMDP II, logo após a passagem de serviço, nos dias de expediente.

ü  Cad de Dia ao Corpo de Cadetes é o elo de ligação entre o Corpo de Cadetes e as Divisões de Alunos, de Ensino e Administrativa da ABMDP II.

ü  É da responsabilidade do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes a fiscalização sobre os Cadetes BM punidos e demais Cadetes BM impedidos de se ausentarem da ABMDP II por quaisquer motivos.

ü  Deverá receber do Cadete de dia ao Corpo de Cadetes substituído e passar para o seu substituto, todas as novas ordens e alterações em vigor.

ü  Deverá realizar uma inspeção por todas dependências da ABMDP II, acompanhado de seu auxiliar, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades, para as quais deverão, imediatamente, serem tomadas as providências necessárias.

ü  Ter pleno conhecimento e zelar pela execução das ordens e normas relativas ao Corpo de Cadetes.

ü  Assistir a “alvorada” às 05:45 horas, certificando-se que nenhum Cadete continue dormindo após a mesma.

ü  Presidir todas as formaturas previstas para o Corpo de Cadetes, fazendo as preleções necessárias.

ü  Registrar em Livro próprio e fazer com que sejam registradas nos livros do Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, Sentinela da ABMDP II, etc..., as alterações ocorridas nos setores, durante o serviço.

ü  Após a jornada de serviço, remeter ao Comandante do Corpo de Cadetes, através do Cadete Comandante-aluno do CFO, até às 09:00 horas, as Partes relatando as ocorrências no serviço. Nos dias em que não haja expediente, as mesmas deverão ser encaminhadas até às 09:00h do próximo expediente.

ü  Fiscalizar, freqüentemente, a execução dos serviços, verificando se estão sendo observadas as disposições regulamentares e cumpridas as ordens e instruções em vigor.

ü  Comunicar ao Comandante do Corpo de Cadetes, através do Cadete Comandante-Aluno, todas as ocorrências extraordinárias havidas durante sua jornada de serviço, ais quais deverão, também, serem mencionadas na parte diária.

ü  Providenciar para que sejam realizadas as formaturas regulamentares nos seus horários previstos.

ü  Zelar pelo material sob sua guarda.

ü  Após a jornada de serviço, conferir e visar o livro do Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes e da Sentinela da ABMDP II.

ü  Dar ciência ao Comandante do Corpo de Cadetes, imediatamente, de qualquer acidente ocorrido com algum Cadete ou material da ABMDP II.

ü  Fiscalizar a faxina da Academia, exigindo que as suas dependências sejam mantidas em estado de asseio condizente.

ü  Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes quando não estiver resolvendo qualquer missão, deverá estar em sala de aula.

ü  Deverá acompanhar as refeições do Corpo de Cadetes (café, almoço, janta e ceia), devendo permanecer no Rancho até que o último Cadete tenha realizado sua refeição e só poderá efetuar sua refeição quando todos os Cadetes já tiverem se servido.

ü  Deverá confeccionar o livro do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, levando o mesmo ao término de seu serviço para o visto do Oficial de dia à ABMDP II e do Cadete SubComandante Aluno do CFO.

ü  Ao término do Expediente, às 16:40hs, e nos dias que não houver expediente, deverá se apresentar ao Oficial-de-dia ao Complexo do CECS, passando ao mesmo todas as alterações existente no Corpo de Cadetes. Ficando responsável em manter o Oficial-de-dia ciente de qualquer alteração que venha ocorrer no âmbito da Academia durante seu serviço.

ü  Ao término do expediente, às 16:40 hs, ou outro horário estabelecido, deverá ficar com o celular funcional do Oficial-de-Dia à ABMDP II, ficando responsável por mantê-lo funcionando e pronto atendê-lo.

ü  Quando algum cadete se ausentar da ABMDP II deverá comunicar imediatamente ao Oficial-de-Dia à ABMDP II.

 

2- Cad de Dia às Companhias:

ü  É o representante por conduzir a sua Companhia nas formaturas diárias, efetuar a retirada de faltas e participar quaisquer alterações relativas à pessoal sob seu comando ao Cad de Dia ao Corpo de Cadetes bem como ao Instrutor.

ü  Deverá também sempre orientar sua Companhia a respeito das aulas, dos horários, dos locais e dos uniformes para as instruções.

ü  É o responsável em cobrar dos Chefes de Turma de sua Companhia a arrumação geral das salas de aula, bem como do material relacionado que lá se encontrar (lâmpadas, quadro negro, retroprojetor, giz, apagador, carteiras, etc).

ü  É responsável em providenciar o “arranchamento” dos Cadetes de sua Companhia, nos dias em que o Furriel estiver ausente.

ü  É responsável por manter o Alojamento de sua Companhia em ótima apresentação, mantendo a arrumação correta e boa limpeza.

ü  Deverá receber do Cadete de dia à Companhia substituído e passar para o seu substituto, todas as novas ordens e alterações em vigor.

 

 

3- Cad Auxiliar do Cadete de Dia ao C.C.:

ü  Cad do 2º ano, além das atribuições previstas no RISG, é responsável pelos plantões de alojamento e pela boa apresentação das dependências do CFO (banheiros, vestiários, dormitórios e cassino), bem como todo o material existente (camas, armários, lâmpadas, aparelhos de ar condicionado, pias, chuveiros, televisão, mesa de jogos, etc).

ü  É o auxiliar imediato do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes. Secunda-lo por iniciativa própria, na fiscalização da execução das ordens em vigor relativas ao serviço.

ü  Deverá apresentar-se ao Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes após receber o serviço, executar e fazer executar todas as suas determinações.

ü  Deverá responder, perante o Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, pela perfeita execução da limpeza da Academia a cargo dos Plantões e Sentinelas.

ü  Deverá participar ao Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes todas as ocorrências que verificar e as providências que a respeito tenha tomado.

ü  Deverá acompanhar o Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes nas suas visitas às dependências da Academia, salvo quando dispensado por ele ou na execução de outro serviço.

ü  Deverá responder pelo Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes em seus impedimentos eventuais.

ü  Deverá registrar em livro próprio todas as ocorrências havidas em seu serviço.

ü  Deverá fiscalizar o serviço dos Plantões, Sentinelas, Rondantes, etc...

ü  Fiscaliza, ainda, o serviço do rancho durante o almoço, janta, café da manhã e ceia, no auxílio ao Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes.

ü  Ao entrar de serviço, este Cadete deverá percorrer todos os alojamentos juntamente com o Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, das 08:30 às 08:50h, devendo confeccionar livro diariamente, relatando todas as alterações encontradas nessa revista matinal.

ü  É permitido ao Cadete Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes chegar com 10(dez) minutos de atraso ao início das aulas do turno da manhã e do turno da tarde, para que o mesmo possa realizar uma inspeção nos alojamentos do CFO.

ü  Toda e qualquer alteração e/ou dano encontrado nos alojamentos do CFO, durante seu serviço, deverão ser comunicado de imediato ao Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, para apuração dos responsáveis.

ü  Deverá providenciar a alimentação dos Cadetes BM presos e fiscalizar a freqüência e permanência na ABMDP II dos punidos.

 

 

 

 

4- Serviço de Sentinelas e Rondantes na ABMDP II:

 

4.1 – Sentinela à ABMDP II (Térreo e 1º Pavimento):

  • Será executado por Cadetes do 1º Ano do CFO, que se posicionará na subida da rampa do 1º pavimento da ABMDP II, em turno de 2 horas das 22:00h às 06:00h do dia seguinte.

  • Ficando responsável por alterações ocorridas na área localizada entre o Refeitório dos Oficiais e o Anfiteatro do CECS, controlando o fluxo de militares que estejam entrando ou saindo da Academia.

  • Ficando ainda, responsáveis em anotar todos Cadetes que chegarem e saírem da Academia, em livro próprio, bem como as alterações ocorridas em todo o 2º Pavimento da Academia (Salas de Aula e Setor Administrativo).

  • Ao assumir o serviço, deve conferir os materiais das salas de aula, bem como as alterações com a praça da ABMDP-II que esteja de serviço de permanência à ABMDP-II.

  • É responsável pelo silêncio deste local após as 22:00 horas, bem como apagar as luzes de todo o pavimento.

  • O Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes ficará responsável em levar o livro de anotação de entrada e saída dos cadetes para o visto do Oficial de dia à ABMDP II.

 

4.2 – Plantão do Alojamento (2º Pavimento):

  • Será executado por Cadetes do 1º Ano do CFO, que efetuará a ronda pelo 2º pavimento da Academia, em turno de 2 horas das 22:00h às 06:00h do dia seguinte, impedindo a saída dos punidos dos alojamentos após às 22:00h sem a devida autorização e mantendo a boa ordem do serviço nas diversas dependências. Zelando pelo cumprimento do silêncio, horário que deverão apagar as luzes, e da alvorada.

  • São também responsáveis pela utilização correta e econômica dos aparelhos de ar condicionado dos alojamentos do CFO, somente autorizado das 12:00h às 13:30h e das 21:00h às 06:00h.

  • Nos dias que não houver expediente na Academia (fins-de-semana e feriados), este serviço iniciar-se-á às 08:00h, se prolongando até 08:00h do dia seguinte, em turno de 2 (duas) horas, efetuando rondas no Térreo, 1º e 2º pavimentos da Academia, atentando para que a ronda se estenda até o Pátio do piso branco. Verificando sempre a utilização correta e econômica das luzes e dos aparelhos de ar condicionado nos dois pavimentos, salas de aula e alojamentos. Mantendo as luzes sempre desligadas após às 22:00 horas. Impedindo que os Cadetes punidos saiam do alojamento sem a devida autorização. Nas 6ª Feiras e nas vésperas de feriado este serviço iniciar-se-á logo após a liberação do Corpo de Cadetes.

  • Deverá estar atento a tudo o que ocorrer nos alojamentos, participando imediatamente ao Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes qualquer alteração que verificar.

  • Deverá não permitir que os Cadetes presos e detidos no alojamento dele se afastem, salvo por motivo de serviço e com ordem do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes.

  • Deverá não consentir que seja prejudicado, por qualquer meio, o asseio do alojamento e das dependências que lhe caiba guardar;

  • Deverá zelar para que as camas se conservem arrumadas.

  • Deverá fazer levantar, nos dias com expediente, os Cadetes ao findar o toque de alvorada, coadjuvando a ação do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes.

  • Não consentir a entrada de civis e militares estranhos ao Corpo de Cadetes no alojamento sem que estejam devidamente acompanhados por um oficial desta Academia.

  • Impedir a retirada de qualquer objeto do alojamento sem a devida autorização do dono ou responsável ou do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes.

  • Não permitir conversa em voz alta, nem outra qualquer perturbação do silêncio, depois do respectivo toque.

  • O posto de plantão de alojamento se localiza, normalmente, na entrada dos alojamentos, devendo percorrer, algumas vezes, essas dependências, para certificar-se de que o pessoal está usando corretamente as instalações, principalmente as sanitárias.

  • Deverá relacionar os Cadetes que, estando de pernoite, se recolherem ao alojamento depois do toque de silêncio e entregar a relação ao Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes no momento oportuno, a qual será encaminhada ao Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes.

  • São os responsáveis diretos pela arrumação dos alojamentos do CFO.

 

4.3 – Rondante à ABMDP II:

  • Será executado por Cadetes do 2º Ano do CFO, que efetuará a ronda pelo Térreo, 1º e 2º pavimentos da Academia e no Estacionamento, em turno de 2 horas das 22:00h às 06:00h do dia seguinte, mantendo a boa ordem do serviço nas diversas dependências. Zelando pelo cumprimento do silêncio, horário que deverão apagar as luzes, e da alvorada. Observando toda e qualquer alteração que por ventura vir a ocorrer.

  • Ficando ainda responsável pela equipe de serviço durante seu horário, verificando se as sentinelas (Sentinela à ABMDP II e Plantão das dependências internas da Academia)  encontram-se em seus postos corretamente e que encontram-se cumprindo o determinado nesta NGA.

  • Não permitir conversa em voz alta, nem outra qualquer perturbação do silêncio, depois do respectivo toque.

  • Deverá estar atento a tudo o que ocorrer nos alojamentos e nas dependências da Academia (dentro e fora), participando imediatamente ao Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes qualquer alteração que verificar.

5- Plantão do Cassino:

  • Será executado por Cadetes do 1º Ano do CFO, que ficará responsável pelo Cassino.

  • É o responsável pela arrumação geral do Cassino bem como do material relacionado que lá se encontrar (lâmpadas, cortinas, troféus, sofás, cortinas, etc) mantendo a limpeza geral dos aparelhos e troféus lá existentes. Zelando pelo cumprimento do silêncio, horário que deverão apagar as luzes e fechar o Cassino.

  • São também responsáveis pela utilização correta e econômica dos aparelhos de ar.

  • Deverão preencher o Livro de Alterações do Cassino de Cadetes, que deverá ser apresentado ao Chefe da Divisão de Alunos diariamente, às 10:00h, pelo Cadete Subcomandante Aluno (2º colocado do 3º Ano do CFO).

 

6- Chefe de Turma:

  • Será executado por Cadetes em sua Turma de Aula, em conseqüência responsável por seu Pelotão, com duração de 01 (uma) semana.

  • O Cadete que assumir o Chefe de Turma, assumirá às 06:35 h de toda 2ª Feira, e passará este serviço às 06:35h da 2ª feira seguinte. A passagem deste serviço ocorrerá na sala do Comandante de Companhia de seu Pelotão, diante do mesmo. Onde serão passados ao Chefe de Turma que entra todas as ordens em vigor, assim como as papeletas de faltas necessárias para a semana de serviço.

  • É o representante por conduzir o seu Pelotão (turma de aula) nas formaturas diárias, efetuar a retirada de faltas e participar quaisquer alterações relativas à pessoal sob seu comando ao Cad de Dia à sua Companhia, bem como ao Instrutor.

  • Deverá também sempre orientar seu Pelotão a respeito das aulas, dos horários, dos locais e dos uniformes para as instruções.

  • É responsável para que seu Pelotão cumpra com exatidão todas as ordens emanadas, impedindo que Cadetes de seu Pelotão chegue atrasado a qualquer instrução prevista, e que esteja todos presentes a mesma.

  • Deverá ter ciência do destino de todos os Cadetes integrantes de seu Pelotão

  • É o responsável pela arrumação geral da sala de aula bem como do material relacionado que lá se encontrar (lâmpadas, quadro negro, retroprojetor, giz, apagador, carteiras, etc). Esta arrumação deverá ocorrer fora e durante as aulas e instruções.

  • É responsável em providenciar todo material necessário que o professor ou instrutor necessitar para a execução de sua aula, para tanto deverá sempre antes de iniciar a aula procurá-los para tomar ciência de tais necessidades.

  • São também responsáveis pela utilização correta e econômica dos aparelhos de ar.

  • É responsável pelo controle das faltas durante as aulas. Para tanto deverá confeccionar corretamente a Ficha de Controle de Faltas às Aulas (Anexo I), devendo entregá-las ao seu adjunto de Companhia, para que o mesmo entregue ao Cmt da companhia até o início do expediente do dia posterior.

  • O Chefe de Turma será responsável em confeccionar a grade de rancho de seu pelotão e providenciar a correção da referida Grade caso haja alguma necessidade, sempre prevendo uma possível alteração na mesma.

7- Plantão da Sala de Informática:

  • Será executado por Cadetes do 2º ou 1º Ano do CFO, que ficará responsável pela Sala de Informática.

  • É o responsável pela arrumação e limpeza geral da Sala de Informática bem como do material relacionado que lá  se encontrar (mesas, cadeiras, computadores, etc..). Zelando pelo cumprimento do horário do silêncio e pela ordem.

  • São também responsáveis pela utilização correta e econômica do material da sala.

  • Deverá ainda:

  1. Abrir a Sala de Informática em seu horário de funcionamento (12h00min às 13h15min e 16:40h às 22h) e ligar os computadores;

  2. Em caso de lotação, determinar que sejam 40% dos computadores para os Cadetes do 3º Ano do CFO, 35% dos computadores para os Cadetes do 2º Ano do CFO e 25% dos computadores para os Cadetes do 1º Ano do CFO, respeitando a prioridade: trabalhos escolares e pesquisas sobre lazer;

  3. Não permitir o consumo de alimentos e bebidas no interior da Sala de Informática;

  4. Passar toda e qualquer alteração ao Diretor de Informática da SADJ ao término do serviço, ou a qualquer momento que julgar necessário, solicitando sua presença e a do Cadete de Dia ao CC;

  5. Desligar os computadores, desligar o aparelho de ar condicionado e fechar a Sala de Informática às 22:00h;

  6. Será o responsável pela chave da Sala de Informática.

  7. Deverá preencher o Livro da Sala de Informática, que deverá ser apresentado ao Chefe da Divisão de Alunos diariamente, às 10:00h, pelo Cadete Subcomandante Aluno (2º colocado do 3º Ano do CFO).

    1. Caso algum cadete deseje permanecer na Sala de informática fora dos horários acima previstos, deverá solicitar autorização ao Cadete-de-dia ao CC e se autorizado, ficará responsável pelo seu conteúdo, devendo tal situação ser descrita em livro próprio.

 

Parágrafo ÚnicoA equipe de serviço é responsável direto pelas dependências da ABMDP II durante sua jornada de 24 Horas de Serviço, onde serão responsabilizados por quaisquer alterações que por ventura venham a ocorrer, durante o serviço, nas instalações da ABMDP II.

 

Art. 29 – São serviços de prontidão do Cadete BM da ABMDP II:

 

1- Acompanhante do Oficial de Dia:

Cadete do 3º ano ou 2º ano que acompanha diretamente, o serviço do Oficial de Dia da unidade com atribuições, a saber:

- Apresentar-se ao Oficial de Dia a Unidade;

- Entra de serviço e participar das formaturas relativas aos mesmos nos horários previstos;

- Fiscaliza as atividades da Ala de Serviço;

- Acompanhar todas as refeições;

- Realizar todas as atribuições destinadas ao Oficial-de-dia, previstas nas Instruções Operacionais para Oficiais e Praças Especiais do CBMERJ.

 

2- Acompanhante do Cmt de Operações:

Cadete do 3º ano ou 2º ano que acompanha diretamente, o serviço do Oficial Comandante de Operações da unidade com atribuições, a saber:

- Apresentar-se ao Oficial de Dia a Unidade e/ou Cmt de Operações;

- Entrar de serviço e participar das formaturas relativas aos mesmos nos horários previstos;

- Fiscaliza as atividades das Guarnições (conferência de material, execução do Socorro, etc);

- Desempenha as atividades de socorro de acordo com suas particularidades conforme procedimentos previstos em manuais confeccionados pelo CBMERJ;

- Atende com máxima presteza ao toque de brado de fogo.

 

3- Chefes da Guarnição ABT, AT ou ABI e ABS:

Cadetes do 2º ano que executam o serviço de combate a incêndios e salvamento, respectivamente, com atribuições, a saber:

- Apresenta-se ao Oficial de Dia a Unidade e/ou Cmt de Operações;

- Entra de Serviço e participa das formaturas relativas aos mesmos nos horários previstos;

- Executa a conferencia do material após passagem de serviço;

- Desempenha as atividades de socorro de acordo com suas particularidades conforme procedimento previsto em manuais confeccionado pelo CBMERJ;

- Atende com máxima presteza ao toque de brado de fogo;

- Realiza todas as anotações relativas ao evento;

- Comanda a sua equipe de serviço específica;

- Substitui, eventualmente, o Cmt de operações na sua ausência;

- Participa ao Cmt de Operações todas as alterações inerentes ao seu serviço (pessoal e material);

- Retransmitem ordens, avisos, alterações ao Chefe que o substituirá;

- Assessora o oficial de Operações no que tange aos serviços prestados por sua guarnição.

 

4- Auxiliar ABT, AT ou ABI:

Cadetes do 2º e/ou 1º ano que executam o serviço de combate a incêndios, com as atribuições, a saber:

- Apresenta-se ao Oficial de Dia a Unidade e/ou Cmt de Operações;

- Entra de Serviço e participar das formaturas relativas aos mesmos nos horários previstos;

- Executa a conferência do material após passagem de serviço;

- Desempenha as atividades de socorro de acordo com suas particularidades conforme procedimentos previstos em manuais confeccionados pelo CBMERJ;

- Atende com a máxima presteza ao toque de brado de fogo;

- Acompanha todas as manobras de estabelecimento, observando a correta disposição das mangueiras e executam as correções que se fizeram necessárias;

- Substitui o Chefe da Guarnição junto ao divisor após findar as suas tarefas;

- Substitui o Chefe da Guarnição nas amarrações e anotações que são necessárias durante o evento;

- Faz todas as anotações necessárias das faltas de materiais durante a conferência dos materiais logo após a passagem de serviço, passando logo me seguida ao Chefe da Guarnição;

- Fiscaliza o cumprimento das ordens emanadas pelo Chefe da Guarnição;

- Assessora seu Chefe de Guarnição;

- Presta auxílio à Guarnição para o cumprimento das missões;

- Executa, após término de cada operação, a conferência do material  juntamente com sua Guarnição.

 

5- Linhas do ABT, AT ou ABI:

Cadetes do 2º e/ou do 1º ano que executam o serviço de combate a incêndios. Compõem a Guarnição das viaturas tipo AT, ABI ou ABT com as atribuições, a saber:

- Apresenta-se ao Oficial de Dia a Unidade e/ou Cmt de Operações;

- Entra de Serviço e participar das formaturas relativas aos mesmos nos horários previstos;

- Executa a conferência do material após passagem de serviço;

- Desempenha as atividades de socorro de acordo com suas particularidades conforme procedimentos previstos em manuais confeccionados pelo CBMERJ;

- Atende com máxima presteza ao toque de brado de fogo;

- Coloca a jugular no queixo e se posiciona corretamente na viatura;

- Não se posicionar, na viatura, em locais que possam trazer riscos para a sua segurança, ou aos demais componentes da guarnição;

- Mantém-se durante o deslocamento, alerta e em condições de pronto emprego;

- Acata prontamente as determinações do Comandante de operações;

- Entrega ao Comandante de Operações os valores que forem encontrados no local para serem acautelados posteriormente;

- Prestar atenção às ordens verbais e aos torques de corneta;

- Não dá entrevistas ou tece comentários com terceiros durante a execução do serviço, ou após o término do mesmo, sem que seja devidamente autorizado;

- Após o término dos trabalhos, recolhe à viatura todos os materiais utilizados e comunica ao chefe da Guarnição os danos, os extravios ou quaisquer outras alterações que tenham ocorrido com os materiais;

- Não se altera ou desobedece às ordens de superiores, principalmente durante as ações de combate;

- Usa obrigatoriamente todos os equipamentos de segurança disponíveis no local;

- Comunica imediatamente ao superior imediato qualquer anormalidade ou fato observado durante a execução dos serviços;

- Forma com a sua Guarnição após o regresso ao quartel para a devia apresentação ao Comandante de Operações;

- Comunica ao Comandante de operações os danos sofridos pelo fardamento, durante os serviços, para posterior ressarcimento;

- Não atende a ordens de pessoas estranhas ao serviço;

 

6- Acompanhante do ASE:

Cadete do 3º, 2º ou 1º ano que acompanha e executa os serviços realizados pela Guarnição da viatura ASE.

- Apresenta-se ao oficial de Dia e/ou Cmt de Operações e ao Oficial Socorrista de Emergência da Unidade;

- Entra se Serviço e participar das formaturas relativas aos mesmos nos horários previstos;

- Desempenha as atividades de socorro de acordo com as suas particularidades de conforme procedimentos previstos em manuais confeccionados pelo CBMERJ;

- Atende com máxima presteza ao toque de brado de fogo.

§1º - Não é permitido ao Cadete sair a socorro sem a presença do Oficial responsável.

§2º - Os serviços terão os seus dias e horários definidos conforme o quadro abaixo:

FUNÇÃO

DIAS

LOCAL

HORÁRIOS

Cad. Dia ao C. C.

TODOS

ABMDP II

2ª a 5ª feira – 06:35h às 06:35h do outro dia;

6ª Feira – 06:35h às 08:00h de Sábado;

Sábado – 08:00h às 08:00h de Domingo e

Domingo – 08:00 às 06:35h de Segunda.

Acomp. Of. De Dia, Acomp. Cmt Operações

2ª a 5ª feira

CECS

2ª a 5ªfeira-17:30 às 06:35h e

 

Cad. Dia Companhia

2ª a 6ª feira

ABMDP II

2ª a 5ª feira – 06:35h às 06:35h do outro dia;

6ª feira- 06:35 às 17:00h reassumindo 06:00h de 2ª feira.

Aux. Cad. de Dia ao C.C.

TODOS

ABMDP II

2ª a 5ª feira – 06:35h às 06:35h do outro dia;

6ª Feira – 06:35h às 08:00h de Sábado;

Sábado – 08:00h às 08:00h de Domingo e

Domingo – 08:00 às 06:35h de Segunda.

Plantões de Alojamentos, Cassino e Sala de informática

TODOS

ABMDP II

2ª a 5ª feira – 06:35h às 06:35h do outro dia;

6ª Feira – 06:35h às 08:00h de Sábado;

Sábado – 08:00h às 08:00h de Domingo e

Domingo – 08:00 às 06:35h de Segunda.

Rondantes, Sentinelas.

2ª a 5ª feira

ABMDP II

17:00h às 06:35h

 

Guarnições de Bomba, ABS e ASE

2ª a 5ª feira

CECS

17:30h às 06:35h

 

§3º - Os serviços serão publicados em quadro de avisos da Divisão de Alunos e em Boletim da SUBSEDEC do mês antecedente (serviços de Externo de prontidão em OBM diversas).

§4º - As atribuições de cada função deverão ser seguidas conforme legislação pertinente.

§5º - As permutas e dispensas do serviço deverão ser requeridas na Divisão de Alunos com no mínimo de 48h (quarenta e oito horas) de antecedência do serviço em questão.

§6º - Ao término do horário do expediente na ABMDP II, o Cadete BM mais antigo de serviço (Acompanhante do Comandante de Operações), deverá conduzir toda a equipe de serviço no socorro do DBM da EsBCS,  a fim de apresentarem-se ao Oficial Comandante de Operações, e realizar a inspeção do material das viaturas as quais estiverem escalados. O Cadete-de-dia ao Corpo de Cadetes e o Cadete Acompanhante do Oficial-de-dia deverão se apresentar ao Oficial-de-dia ao CECS.

§7º - Por necessidade de serviço ou por determinação do Comando da ABMDP II, ocasionalmente deixará de haver exclusividade na relação entre a função e o ano do Cadete. Ex: O Cadete ao Corpo de Cadetes ser um Cadete BM do 2º ano na ausência do 3º ano nas dependências da ABMDP II.

§8º - Os Cadetes que estiverem escalados no serviço de socorro do DBM do CECS (Acompanhante do Comandante de Socorro, Guarnição de Bomba, ABS e ASE) deverão obrigatoriamente dormir no Alojamento do referido Destacamento destinado para este fim.

 

Art. 30 - São serviços externos do Cadete BM da ABMDP II: todos os serviços de prontidão descritos no artigo anterior.

§1º - Os serviços externos serão executados nos Quartéis existentes na Área da Capital, Metropolitana e da Baixada. E serão aos sábados, com início às 08:00horas e término às 08:00horas de Domingo.

§2º - Os Cadetes que se encontrarem escalados no serviço externo, e que por ventura estiverem punidos nesta Academia, deverão ser liberados às 05:00h de sábado para se dirigirem para os quartéis. Devendo, antes de sair desta Academia, se apresentar ao Cadete-de-dia ao Corpo de Cadetes , no referido horário, com fins de solicitar autorização para sua saída, que por sua vez deverá conduzir o Cadete até o Oficial-de-dia do CECS para ciência do mesmo.

§3º - O Cadete que se encontrar escalado no serviço externo, e que tenha que cumprir punição nesta Academia no dia seguinte, deverá se apresentar às 11:00h ao Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, e este levá-lo a presença do Oficial-de-Dia do CECS.

 

 

CAPÍTULO VIII

DA CADEIA DE COMANDO

 

Art. 31 – O Cadete BM segue, a fim de obter quaisquer documentos, ou informação, ou solicitação as seguintes cadeias de comando:

1) Chefe de Turma – Cadete de dia a Companhia - Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes – Adjunto da Companhia - Cmt Companhia - Divisões da ABMDP II – Subcmt ABMDP II – Cmt ABMDP II

 

Art. 32 – Os Comandantes de Companhia poderão, para efeito de praticidade do processo administrativo, autorizar as suas Companhias que se dirijam diretamente a eles .

 

 

CAPÍTULO IX

DA APRESENTAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA

 

Art.33 - O Cadete BM, a fim de apresentar-se individualmente a uma autoridade da ABMDP II, irá proceder de acordo com a prescrição em regulamentação específica com os dizeres conforme os exemplos abaixo:

CADETE BM Nº 1234 FULANO, DO 1º ANO DO CFO.

CADETE BM Nº 1234 FULANO, CADETE DE DIA À 2ª COMPANHIA*.

*ANALOGICAMENTE ÀS OUTRAS FUNÇÕES CASO ESTEJA DE SERVIÇO

 

Art.34 - O Cadete BM, a fim de apresentar-se individualmente a uma autoridade estranha a ABMDP II, irá proceder de acordo com a prescrição em regulamentação específica com os dizeres conforme o exemplo abaixo:

CADETE BM Nº 1234 (mil duzentos e trinta e quatro) FULANO, DO 2º ANO DO CFO, DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II.

 

Art.35 - O Cadete BM, a fim de apresentar uma turma ou Pelotão, irá proceder de acordo com prescrição em regulamentação específica com os dizeres conforme o exemplo abaixo:

CADETE BM Nº 1234 (mil duzentos e trinta e quatro) FULANO, CADETE DE DIA AO 6ª PELOTÃO (FUNÇÃO), APRESENTO 1º ANO B EM SALA DE AULA (OU EM FORMA, OU NO AUDITÓRIO, ETC) SEM (OU COM) ALTERAÇÃO.

CAPÍTULO X

DOS CADETES BM PUNIDOS

 

Art.36 – As punições dos Cadetes BM serão aplicadas pelo Comandante da ABMDP II e estarão em conformidade com o DECRETO Nº 3767/80 RDCBERJ.

 

Art.37 – Os Cadetes BM presos deverão permanecer com o uniforme 3º A (gorro ajust. c/ pala cáqui, blusa de brim cáqui, camisa malha vermelha por baixo, cinto de lona grená, calça brim cáqui, meias pretas e coturno pretos com bombachas) e deverão comparecer a todas as atividades de instrução da sua turma recolhendo-se ao alojamento ao término das aulas, e de lá só saindo para as formaturas, refeições ou com autorização do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, Oficial de Dia ou Cmt da Companhia.

Parágrafo Único - O  Cadete BM preso não concorre a escala de serviço externo, devendo comunicar ao Adjunto de sua CIA, imediatamente no momento em que tomar ciência da sua prisão, os dias em que estaria de serviço para que sejam feitas as respectivas permutas.

 

Art.38 – Os Cadetes BM detidos deverão permanecer com o uniforme 3º A (gorro ajust. c/ pala cáqui, blusa de brim cáqui, camisa malha vermelha por baixo, cinto de lona grená, calça brim cáqui, meias pretas e coturno pretos com bombachas) e deverão comparecer a todas as atividades de instrução da sua turma. Ao término das aulas, poderá utilizar todas as dependências do CECS, mas para tantodeverá informar seu destino ao Cadete-de-Dia ao CFO.

Parágrafo Único – O Cadete BM detido, quando de serviço externo no sábado, poderá se ausentar da ABMDP II às 05:00h mediante apresentação ao Of. De Dia do CECS ou da Academia e retornar para a continuação do cumprimento da punição até às 11:00h do Domingo subsequente ao serviço, ocasião em que deverá novamente apresentar-se ao Oficial de Dia do CECS ou da Academia.

 

CAPÍTULO XI

DA DOAÇÃO DE SANGUE

 

Art.39 – As doações de sangue só poderão ser feitas fora do horário de aula.

§1º - Tal doação será sempre feita de forma voluntária.

§2º - Em hipótese alguma o Cadete que doar sangue ficará dispensado para permanecer em sua residência. Nos casos em que necessitar repouso acontecerá na Academia.

 

CAPÍTULO XII

DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA APÓS O EXPEDIENTE

 

Art. 40 – Fora do horário previsto no QTS, somente será permitido ao Cadete BM praticar atividade física, desde que não esteja de serviço ou em missão, das 17:00h às  22:00 h.

 

Art. 41 – No CEFID, o horário será estipulado pelo seu respectivo Cmdo.

Parágrafo Único-  Na piscina, só poderá usa-la, o cadete que esteja acompanhado de outro militar.

 

 

CAPÍTULO XIII

DAS LIBERAÇÕES

 

Art.42 – O CFO funcionará em regime de internato, sendo considerado , por conseguinte, como sua residência a ABMDP II.

Parágrafo Único – A critério do Comandante da ABMDP II poderá ser concedido ao Cadete BM a recompensa de estar dispensado da revista do recolher e do pernoite nesta Academia, conforme prescreve o item 3 do artigo 67 do Decreto n.º 3.767, de 04 Dez 1980 (RDCBMERJ).

 

Art.43 – O Corpo de Cadetes será liberado da ABMDP II regularmente, a critério do Comando da ABMDP II e salvo os Cadetes que estejam de serviço e punidos, às 12:30h ou 17:30h das 6ª feiras, devendo o regresso ser às 06:30h de Segunda-feira.

§1º - Os casos extraordinários deverão ser analisados individualmente pelos Cmt de Companhia.

§2º - Os Cadetes BM de serviço deverão obedecer às respectivas escalas.

§3º - Os licenciamentos não são obrigatoriamente para todas as Companhias do CFO.

§4º - O local de formatura é o Pátio da EsBCS devendo ser comandada pelo Cad. Dia ao C.C., ocasião em que serão retiradas as faltas e realizada revista, verificando a apresentação pessoal do Cadete (uniforme, cabelo e barba), e na 6ª feira feita a leitura do Aditamento Administrativo da Divisão de Alunos onde serão publicadas as punições a serem cumpridas.

§5ª - O uniforme para as formaturas de licenciamento das Companhias do CFO, será obrigatoriamente o 2º A (boné cinza pérola escuro, túnica cinza pérola clara, camisa bege escuro com colarinho duplo, calça/saia cinza pérola escuro, gravata vertical bege escuro, cinto de lona grená, meias pretas, sapatos pretos e espadim).

§6ª - Os Cadetes que, por extrema necessidade, precisarem se ausentar desta Academia em horário não previsto neste artigo, deverão requerer ao seu Comandante de Companhia tal liberação através de Guia própria (Anexo II), onde será analisado o caso.

 

Art. 44 – Os trajes adotados pelos Cadetes para entrada e saída desta Academia serão o Uniforme 2º F ou:

  • Cadetes Masculinos: Passeio completo (terno)

  • Cadetes Femininos: Passeio completo (tailleur)

§1º - O Comandante da ABMDP II poderá determinar outros trajes que não os previstos acima.

§2º - As Cadetes do Sexo Feminino, ao usarem brincos, estes deverão ser discretos, assim como os demais adereços e eventuais decotes nas blusas.

§3º - Não será permitido o uso de qualquer tipo de jeans.

§4º - Para a 3ª Companhia, fica mantido o uso de Terno até a formatura de entrega dos espadins.

§5º - Para a apresentação dos serviços externos nos quartéis, os cadetes poderão se deslocar para os referidos aquartelamentos com os trajes descritos acima.

 

CAPÍTULO XIV

DOS UNIFORMES E CORTE DE CABELO


Art.45 – Constitui obrigação de todo Cadete BM zelar pela correta apresentação e utilização dos seus uniformes.

§ 1º - O zelo e o capricho com as peças dos uniformes demonstram respeito e amor à farda do Cadete Bombeiro Militar, identificando o ânimo profissional e o entusiasmo pela carreira. Entre estes cuidados estão a limpeza, a manutenção do polimento das peças metálicas, o brilho dos calçados e apresentação dos vincos verticais nas peças de fardamento.

§ 2º - O uso de óculos escuros é terminantemente proibido para o CFO. Bem como aparelhos celulares durante o horário de expediente do CFO, restringindo-se apenas ao interior do alojamento/vestiário.

§ 3º - Todo Cadete BM ao trajar seus uniformes deverá estar com a sua apresentação pessoal impecável, atentando sempre para que, salvo nos casos da imperiosa necessidade de serviço, apresente-se asseado e com os cabelos penteados, e, ainda, observando os seguintes cuidados:

 

I – Aos homens:

  1. O corte de cabelo masculino deverá ser realizado com intervalo máximo de 15 (quinze) dias ou quando determinado por Oficial;

  2. Deverá ser com o “pé disfarçado”, máquina de cabelo acoplada a pente específico de nº 2, aproximadamente 5 cm acima da orelha contornando a  cabeça e em cima, o fio de cabelo não deverá  ultrapassar 3 cm;

  3. A barba e bigode deverão ser mantidos rigorosamente raspados;

  4. Não é permitido o uso de costeletas inclinadas ou pronunciadas para abaixo da linha média da cavidade auricular.

  5. As unhas deverão ser aparadas em tamanho curto e higienizadas;

  6. Não são permitidos o uso de brincos, piercing ou congêneres, pulseiras, anéis e cordões;

  7. O uso de relógio é permitido. Sendo totalmente proibido o uso de tal adorno em instruções profissionais, somente permitido o uso de relógio pelo Chefe de Turma.

 

II – Às mulheres:

  1. O cabelo dos Cadetes BM femininos deverá estar sempre preso com cóqui, salvo as de cabelo curto ou quando em aula de Educação Física (“rabo de cavalo”);

  2. As unhas deverão ser aparadas em tamanho médio ou curto, higienizadas e, quando pintadas, a cor adotada deverá ser única e de tom discreto;

  3. No caso de tingimento do cabelo, a cor adotada deverá ser de um tom natural;

  4. No caso de uso de brincos, estes somente poderão estar presos às extremidades dos lóbulos das orelhas e seus feitios deverão ser discretos, sem qualquer caráter apologético e de dimensões reduzidas, de forma que não ultrapasse o tamanho do lóbulo da orelha. Sendo permitido o uso de 01 (um) brinco em cada orelha;

  5. Não é permitido o uso piercing ou congêneres, pulseiras, anéis e cordões;

  6. O uso de relógio é permitido. Sendo totalmente proibido o uso de tal adorno em instruções profissionais, somente permitido o uso de relógio pelo Chefe de Turma;

  7. As pinturas e maquiagens deverão ser de tonalidades naturais e intensidade tênues;

  8. Após  a realização de atividades físicas na parte da manhã, as cadetes poderão permanecer com o cabelo solto (“rabo de cavalo”) até às 13:00h, devendo estar devidamente preso, com a utilização do coqui para o início do expediente da tarde .

 

Art.46 – Diariamente o Corpo de Cadetes adotará o uniforme 10º C (boina, camisa pólo branca com gola azul, calça cinza pérola escuro, cinto vermelho, meias sociais pretas e sapatos pretos) para assistir as aulas. Nas Instruções profissionais, a critério do Instrutor (normalmente em instruções práticas no interior do CECS), utilizará o 3º A (boné de brim cáqui, blusa de brim cáqui, camisa malha meia-manga vermelha por baixo, cinto vermelho, calça de brim cáqui, meias pretas e coturnos pretos com bombachas), ou 3º G (boné de brim cáqui, blusa longa de brim cáqui, camisa de malha meia-manga vermelha, calça de brim cáqui, cinto vermelho, meias pretas e coturnos pretos com bombachas) ou 4º A (camiseta vermelha sem manga, short preto, meias brancas e tênis preto).

§ 1º - Para a formatura da Parada Diária de 06:35h, o Corpo de Cadetes, com exceção da equipe de serviço e punidos, utilizará o uniforme uniforme 3º E (boné de brim cáqui, camisa de malha meia-manga vermelha, calça de brim cáqui, cinto vermelho, meias pretas e coturnos pretos).

§ 2º - Nos dias de frio, o Cadete Comandante-Aluno poderá autorizar ao Corpo de Cadetes o uso da Japona ou o uso do uniforme 3º A (boné de brim cáqui, blusa de brim cáqui, camisa malha meia-manga vermelha por baixo, cinto vermelho, calça de brim cáqui, meias pretas e coturnos pretos).

§ 3º - Todos os Cadetes estarão obrigados a utilizarem o Uniforme do dia, não sendo de vontade própria a utilização de um determinado uniforme ou peça, como por exemplo a Japona.

§4º- Para aqueles uniformes que tenham camisas que possuem botões, os mesmos devem estar acasalados até o último botão antes da gola.

§5 º - Os corredores da ABMDP II são lugares de trânsito para os cadetes, sendo proibido tal sem cobertura nestes recintos.

 

Art.47 – Para os serviços diários, serão utilizados os seguintes uniformes:

 

1-Cad de Dia ao Corpo de Cadetes: 3º A (boné de brim cáqui, blusa de brim cáqui, camisa malha meia-manga vermelha por baixo, cinto vermelho, calça de brim cáqui, meias pretas e coturnos pretos com bombachas) com braçal no braço esquerdo e cinto NA preto;

2-Cad de Dia à Companhia: 3º A (boné de brim cáqui, blusa de brim cáqui, camisa malha meia-manga vermelha por baixo, cinto vermelho, calça de brim cáqui, meias pretas e coturnos pretos com bombachas) com braçal no braço esquerdo e cinto NA branco;

3-Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes: 3º A (boné de brim cáqui, blusa de brim cáqui, camisa malha meia-manga vermelha por baixo, cinto vermelho, calça de brim cáqui, meias pretas e coturnos pretos com bombachas) com braçal e cinto NA preto;

4-Rondantes e Plantões: 3º A (boné de brim cáqui, blusa de brim cáqui, camisa malha meia-manga vermelha por baixo, cinto vermelho, calça de brim cáqui, meias pretas e coturnos pretos com bombachas);

5-Serviços de prontidão: 3º D (capacete de prontidão, blusa longa de brim cáqui, camisa malha meia-manga vermelha por baixo, cinto vermelho, calça brim cáqui, cinto ginástico, meias pretas e coturno pretos com bombachas).

 

Art.48 - As guardas de honra deverão utilizar a princípio, o uniforme 8º B (barretina, túnica de parada branca, camisa malha branca, cinto vermelho, calça vermelha de parada, dragonas, cinto de galão vermelho, meias pretas, polaina branca, luva branca e sapato preto).

 

Art.49 - Nas liberações 6ª feiras, o uniforme utilizado na formatura de Licenciamento será o 2º A (quepe, túnica cinza pér. clara, camisa bege escura col. duplo, gravata vertical bege, cinto lona grená, calça/saia cinza pér. Escura, meias pretas, sapato preto e espadim). Salvo determinações do Comandante.

 

Art.50 - É expressamente proibido o uso do uniforme 4º A para outras atividades que não sejam a prática da atividade física ou no 2º pavimento da Academia, fora do horário do expediente.

 

Art.51- É expressamente proibido o uso de qualquer peça de uniforme fora do RUCBMERJ bem como de quaisquer insígnias, emblemas ou distintivos de cursos sem autorização do Cmt da ABMDP II.

Parágrafo Único- Quando os cadetes trajarem os uniformes 3º E ( boné de brim cáqui, camisa de malha meia manga vermelha, calça de brim caqui, cinto vermelho, meias pretas, coturnos pretos com bombacha), 4º A ( camiseta vermelha, short preto, meias esportivas brancas, tênis pretos), 10º C ( boina, camisa branca com gola azul, cinto vermelho , calça cinza pérola escuro, meias sociais pretas, sapatos pretos), visando a identificação dos militares por ano do CFO, deverão os mesmos bordarem, pelo mesmo tipo de processo utilizado para a indicação da graduação e nome de guerra, uma estrela de cinco pontas angulares simétricas com 1cm de diâmetro, em cima do nome a partir da última letra deste,uma ao lado da outra, indicando assim pela quantidade de estrelas o ano a que pertence o cadete, se 1ºano, uma estrela, se 2º, 2 estrelas, se 3º, 3 estrelas, uma ao lado da outra da esquerda para direita. No caso do 10º C, as estrelas ficarão uma ao lado da outra após a indicação de da graduação dos cadetes.

Exemplos com uniformes 3º E e 4º A:

Exemplos com uniforme  10º C:

 

Art.52 – O uso do agasalho da ABMDP II poderá ser adotado em competições esportivas e fora do horário de expediente no CBMERJ, quando devidamente autorizado. Não será permitido o seu uso nas formaturas diárias exceto quando autorizado pelo Chefe da Divisão de Alunos ou autoridade superior.

 

 

CAPÍTULO XV

DA GRADE DE RANCHO

Art.53 – O Chefe de Turma será responsável em confeccionar a grade de rancho de sua Turma (Anexo III), e ainda responsável em providenciar o acerto da referida Grade em casos de necessidades, comunicando ao Cadete Furriel de sua Companhia as alterações e este ao Cadete Furriel do CFO.

 

§1º- A mesma deverá ser confeccionada toda 2ª Feira, no período compreendido entre o café da manhã de 4ª Feira até a ceia de 3ª Feira da outra semana.

§2º- Ao confeccionar a Grade de Rancho, o Chefe de Turma deverá entregar a mesma ao Cadete BM Furriel até às 17:00h, de segunda feira e este entregar todas a Grades até às 12:00h ao Cmt do Corpo de Cadetes.

§3º- Devendo o Cadete Furriel providenciar uma Xerox das Grades de Rancho e entregar ao Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, para que a mesma permaneça em sua pasta para o controle dos Cadetes arranchados quando do horário do Rancho.

§4º- O Cadete “Furriel” do 3º Ano do CFO terá a função de controlar se está sendo cumprido o determinado nesta NGA, evitando e solucionando qualquer embaraço ao serviço do Rancho do CECS

 

CAPÍTULO XVI

DA SOCIEDADE ACADÊMICA DOIS DE JULHO

 

Art.54 - Funcionará com estatuto próprio, publicado em Aditamento Administrativo da Divisão de Alunos, destinado ao bem estar do Corpo de Cadetes no que tange a entretenimento e apoio aos Grêmios, Aniversariante do Mês e Cassino, podendo para isso, mediante consulta ao Oficial Curador e ao Cmdo da 1ª Cia do CFO, cobrar mensalidade aos Cadetes de todo CFO.

 

Art.55 - O seu Presidente deverá sempre participar e consultar ao Oficial Curador e ao Cmdo da 1ª Cia do CFO, quaisquer  medidas a serem tomadas por esta Sociedade, prestando conta das mensalidades, contas em balancete.

 

 

CAPÍTULO XVII

DOS GRÊMIOS

Art.56 - A critério do Comando da ABMDP II, serão autorizados a criação de Grêmios de atividade extra-classes (mergulho, orientação, etc) coordenados sempre por um Cadete do 3º ano sob supervisão de um Oficial.

 

Art.57 - As atividades dos Grêmios serão regidas por estatuto próprio, aprovado pelo Cmdo da ABMDP e sem prejuízo das atividades do CFO (serviço, aulas, formaturas, etc).

 

 

CAPÍTULO XVIII

DO USO DAS DEPENDÊNCIAS DA ABMDP-II

SEÇÃO 1

SALA DE AULA

Art. 58 – A sala de aula é o local onde o cadete assiste às instruções previstas no QTS, devendo a todo momento prestar atenção a aula ministrada pelo professor/instrutor. Portanto, é proibido quaisquer meios que possam desvirtuar a atenção do aluno, tais como periódicos , eletrônicos ( laptop, celulares, MP’s, tablet’s etc).

 

Art. 59 – Dormir em sala de aula será considerado transgressão disciplinar, por não permitir que o cadete preste atenção à aula, além de ser conduta de má educação para o professor/instrutor.

 

Art .60 – O posicionamento dos cadetes em sala de aula será determinado pelo Comando do CFO, devendo ser seguido pelos alunos.

 

Art. 61 – Também fica proibido realizar refeições na sala de aula.

 

Art. 62 – É responsabilidade do chefe de turma a apresentação da turma formalmente  ao professor/instrutor, para tanto o mesmo comandará “ATENÇÃO TURMA/SALA/1º,2º OU 3º ANO”, seguido de “SENTIDO”, procedendo da forma descrita no artigo 33 .

 

Art.63 – A Sala de aula também é o local destinado a permanência do cadete durante o expediente. É função do Chefe de Turma zelar pela arrumação e limpeza da mesma.

 

Art.64 – Os cadetes devem ingressar nas salas de aulas portando somente o material necessário para assistir a aula definida no QTS, não sendo permitidos aparelhos celulares, carregadores, rádios, aparelhos eletro-eletrônicos, peças de fardamento ou qualquer objeto que não seja pertinente à instrução.

Parágrafo Único – Não é permitido ao Cadete o transporte do material escolar em mochilas, bolsas ou pastas que não estejam padronizadas para utilização pelo Corpo de Cadetes.

 

Art.65 – É de responsabilidade do chefe de turma a arrumação das respectivas salas, devendo as mesmas estar limpas, arrumadas e sem qualquer material fora do horário do expediente.

 

Parágrafo Único – Durante o horário de aula é permitido que o Cadete deixe seu material escolar na sala de aula, porém este material deverá estar sobre o assento da carteira, não podendo ficar sobre a mesa, no chão e nos vãos laterais da sala.

 

Art.66 – Durante a semana de provas a disposição das carteiras obedecerá aos critérios definido pela Div . de Ensino.

 

Art.67 – Nos intervalos de aula e ao término das mesmas, o Chefe de Turma deverá apagar o Quadro e providenciar arrumação da sala.

SEÇÃO 2

SALA DE INFORMÁTICA

Art.68 – A sala de informática é o local de funcionamento dos computadores destinados ao corpo de cadetes.

 

Art.69 – Para utilizar os computadores da sala de informática o cadete deve ser submetido a uma avaliação e um curso de nivelamento.

 

Art.70 – Os cadetes serão divididos em 3 níveis a saber:

Nível 1 – Monitor é o cadete que possui conhecimentos específicos de microinformática, é capaz de solucionar pequenos problemas nos computadores e  pode auxiliar os cadetes nível 1 e 2;

Nível 2 – Usuário é o cadete que possui conhecimentos para utilizar os computadores, sem colocar em risco o funcionamento dos mesmos;

Nível 3 – Aprendiz é o cadete que não possui conhecimentos necessários para utilizar os computadores sem colocar em risco a segurança dos softwares e hardwares, só pode ingressar na sala de informática quando acompanhado de um monitor.

Art.71 – A sala de informática só pode ser utilizada com a presença de um permanecia (plantão da sala de informática).

 

Art.72 – Ao ingressar na sala o cadete deve se identificar e anunciar à permanência qual terminal ele deseja utilizar

 

Art.73 – O permanência é o responsável pelo controle de entrada e saída de cadetes da sala de informática, lotação da sala, fazer cumprir esta NGA e segurança dos equipamentos, bem como sua limpeza e arrumação. Deve o mesmo anotar em formulário próprio o horário de entrada e saída do cadete  e o terminal utilizado.

 

Art.74 – É terminante proibido consumir qualquer tipo de alimento ou bebida no interior da sala de informática.

 

Art.75 – É terminante proibido instalar ou desinstalar qualquer software ou hardware nos computadores, assim mesmo como retira-los da sala.

 

Art.76 – Caso o cadete deseje instalar algum tipo de software ou hardware, deve solicitar ao Diretor de Informática da SADJ.

 

Art.77 – Todos os computadores podem ser utilizados por qualquer cadete, desde que observado o art (abaixo).

 

Art.78 – Em caso de lotação da sala serão disponibilizados 40% das maquinas para o 3º ano, 35% das maquinas para o 2º ano e 25% das máquinas para o 1º ano, sendo o tempo máximo de permanecia na máquina de 1 hora, respeitando as prioridades: trabalhos escolares e pesquisas sobre lazer.

 

Art.79 – O horário de utilização da sala e de 12:00 as 13:15 e 16:40 as 22:00 nos dias de expediente da Academia. Nos dias sem expediente sua utilização esta condicionada a presença da permanência.

Parágrafo ÚnicoPara uso após às 22:00h (silêncio), o Cadete interessado em utilizar o laboratório de Informática deverá acautelar a chave com o Plantão da Sala de Informática, assumindo total responsabilidade pelos equipamentos e por seu correto uso.

 

Art. 80 – A SADJ pode incluir normas complementares para melhor administrar a sala de informática.

 

SEÇÃO 3

DAS VISITAS EXTERNAS PARA O CADETE

Art.81 – Todo Cadete que for receber uma visita externa, tais como: Parentes, Amigos, Namorados (as), etc..., deverá comunicar antecipadamente seu Comandante de Companhia, para obter autorização do mesmo.

 

Art.82 – De Segunda a Sexta-feira, as visitas só estarão autorizadas a ocorrerem das 17:00h às 21:00h. Nos finais de semana (Sábado e Domingo) e feriados só ocorrerão das 08:00h às 18:00h.

 

Art.83 – As visitas deverão ser recebidas, obrigatoriamente, no Pátio do 1º Pavimento da ABMDP II, em frente ao Refeitório dos Oficiais, ou na Quadra de Esportes onde deverão permanecer até o término da visita.

§1º - As visitas poderão ser encaminhadas para a Cantina do Complexo de Ensino da DGEI, quando esta estiver aberta para funcionamento.

§2º - É terminantemente proibido o Cadete permanecer conversando com algum visitante em outro local que não seja o descrito neste artigo, tampouco fora do horário estabelecido no artigo 123 desta Seção.

 

Art.84 – Nos dias em que o Corpo de Cadetes estiverem sendo liberados, como nos licenciamentos de sextas-feiras, os Pais, parentes e/ou amigos, que vierem buscar algum Cadete, não estarão autorizados a estacionarem os veículos e lá permanecerem nos estacionamentos próximo da ABMDP II e próximo ao local de formatura do CFO. Devendo o Cadete orientar aos familiares que caso venham buscá-lo, os mesmos deverão estacionar seus automóveis no Estacionamento próximo ao CEFAP, e lá deverá permanecer aguardando o Cadete, que por sua vez deverá encontrar seu familiar neste local.

Parágrafo Único –  Nestes dias de licenciamento não será permitido que o familiar e/ou amigo do Cadete fique nas proximidades da Academia ou do local de formatura, devendo somente permanecer no local descrito neste artigo.

 

SEÇÃO 4

DO CASSINO E DA BIBLIOTECA

Art.85 –  O Cassino do CFO e a biblioteca são locais de reunião de cadetes.

§ 1º-O cassino do CFO é o local de entretenimento sadio do Cadete BM, sob a responsabilidade do Cadete de Dia ao CFO, Auxiliar do Cadete de Dia e Plantão de Cassino, e utilizado nos seguintes horários:

1 - Das 12:00 às 13:15h, das 16:40 às 22:00h nos dias úteis;

2 - Das 07:00 às 22:00 nos dias em que não haja expediente para o Corpo de Cadetes;

3 - Nos horários fora dos citados acima expostos e quando não houver ocupantes, a televisão, as luzes e demais aparelhos elétricos e/ou eletrônicos existentes (exceto geladeira) deverão estar desligados, sendo a responsabilidade maior do Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes e Plantão do Cassino.

4- Caso algum cadete deseje permanecer no Cassino fora dos horários acima previstos, deverá solicitar autorização ao Oficial-de-Dia ao CECS e se autorizado, ficará responsável pelo seu conteúdo, devendo tal situação ser descrita em livro próprio.

§ 2º- A biblioteca é o local destinado ao estudo do cadete, sendo proibido tom de falas inapropriados com o local e deverá ser utilizada nos seguintes horários:

1-       Das 15:00 às 20:00h, as segundas, terças e quintas;

2-       Das 12:00 às 17:00h, as quartas.

3-       Estes horários estão sujeitos a alterações por parte da Chefia da Divisão de Ensino.

 

Art.86- Ao entrar um Oficial no Cassino, o Cadete BM de serviço ou o que primeiro avistar aquela Autoridade, comanda: “CASSINO – ATENÇÃO! COMANDANTE DO CORPO DE CADETES (ou função de quem chega)!”  Os Cadetes, sem interromperem suas atividades, no mesmo local em que se encontram, suspendem toda a conversação e assim se conservam até ser comandado “Á VONTADE”.

 

SEÇÃO 6

DOS VESTIÁRIOS E ALOJAMENTOS

Art.87 - Os vestiários são os locais, destinados aos armários dos Cadetes BM, onde poderão guardar além de seus uniformes, pertences particulares.

 

Art.88 - É expressamente proibido a guarda de bebidas alcoólicas, entorpecentes e armas no interior do CECS por parte do Cadete BM.

Parágrafo Ùnico-É terminantemente proibido aos cadetes fumar nos vestiários, pois são locais de aglomeração dos mesmos  .

 

Art.89 - O horário de uso dos vestiários são os seguintes:

1 - Dias em que haja expediente no CBMERJ:

1.1    - Das 08:30 às 08:50h;

1.2    - Das 10:20 às 10:30h;

1.3    - Das 12:00 às 13:15h;

1.4    - Das 15:00 às 15:10h.

Parágrafo Único - Os armários devem ser mantidos fechados fora dos horários acima descritos.

 

2- Dias em que não haja expediente no CBMERJ:

Indiscretamente.

 

Art.90 - A responsabilidade pelo cumprimento dos horários acima, bem como da arrumação e zelo dos vestiários é do Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes e Plantões de Alojamento.

 

Art.91- Ao entrar um Oficial no Vestiário o Cadete BM de serviço ou o que primeiro avistar aquela Autoridade deverá proceder de maneira análoga ao Art. 84.

 

Art.92 - Os alojamentos são os locais destinados para dormitório do Cadete BM.

Parágrafo Ùnico- É terminantemente proibido aos cadetes fumar nos alojamentos e banheiros, pois são locais de aglomeração dos mesmos.

 

Art.93 - O horário de uso dos alojamentos são os seguintes:

1-Dias em que haja expediente na ABMDP II:

Das 12:00 às 13:15h; e

Das 16:40 até as 05:45h.

2-Dias que não haja expediente na ABMDP II:

Indiscriminadamente.

 

Art.94 - O uso dos aparelhos de ar condicionado será restrito sempre das 12:00 às 13:15h e das 21:00 até às 05:45h.

 

Art.95 - A responsabilidade pelo cumprimento dos horários e normas acima, bem como da arrumação e zelo dos alojamentos é do Auxiliar do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes e dos Plantões de Alojamento.

 

Art.96 - Ao entrar um Oficial no Alojamento o Cadete BM de serviço ou o que primeiro avistar aquela Autoridade deverá proceder de maneira análoga ao Art. 86.

Parágrafo Único – É proibido o uso de televisão no interior do alojamento.

SEÇÃO 7

DO TRÂNSITO PELO COMPLEXO DE ENSINO CORONEL SARMENTO

Art.97 - Ao Cadete BM é permitido nos horários em que não haja atividade para o CFO e até às 22:00h no máximo, transitar pelas dependências do Complexo de Ensino Coronel Sarmento, a saber:

1-       Vias de trânsito comuns;

2-       Cantina;

3-       Biblioteca;

4-       CEFID (respeitando o Capítulo XII);

5-       Pista de Atletismo (respeitando o Capítulo XII);

6-       Piscina até às 18:30h (respeitando o Capítulo XII);

7-       Quadra de esportes (respeitando o Capítulo XII).

 

Art.98 – Todo deslocamento pelo CECS de Cadetes para uma instrução deverá ser realizada “em forma” no Passo Ordinário ou Acelerado, ficando sob a responsabilidade do Chefe de Turma tal deslocamento.

 

Art.99 – O Cadete BM quando tiver o seu destino ignorado da ABMDP II após às 22:00h, mesmo que alegue sua presença no CECS, será considerado ausente e enquadrado no item 26, do Anexo II do DECRETO Nº 3767/80 RDCBERJ.

 

CAPÍTULO XIX

DO PROCEDIMENTO DO CADETE BM EM VIATURAS OFICIAIS OU PARTICULARES, NO INTERIOR DESTE AQUARTELAMENTO.

 

Art.100 - O Cadete BM, quando condutor de auto particular, no âmbito do CECS, deverá atentar para a velocidade máxima permitida que é de 20 Km/h.

 

Art.101 - O Cadete BM, mais antigo, quando em viatura oficial, deverá orientar e fiscalizar a praça condutora quanto à velocidade máxima permitida no interior deste aquartelamento.

 

Art.102 - O Cadete BM, quando fardado, no interior de viatura oficial ou auto particular, em qualquer área militar deverá estar munido de sua cobertura na cabeça. E obedecerá ao que prescreve o RCont quanto a continência individual de um militar no interior de um veículo.

 

CAPÍTULO XX

DAS DISPENSAS MÉDICAS

 

Art.103 – De acordo com a Normas da DGS, aos Cadetes, somente serão concedidas dispensas médicas na OBM, uma vez que, pelo regime de internato, a residência do mesmo é a ABMDP II, considerando ainda, o prejuízo causado ao mesmo, na ausência as aulas. Caberá ao Oficial Médico lotado na ABMDP II a avaliação do Cadete após a emissão da dispensa e qualquer alteração comunicar à DGS. No caso do Oficial Médico da ABMDP II, por algum motivo, tiver impedido de avaliar o Cadete, o procedimento deverá ser realizado pelo Oficial Médico do Posto Médico da DGEI.

 

Art.104 - Quanto aos procedimentos para obtenção de Licenças e Dispensas Médicas, o Cadete BM seguirá o seguinte procedimento:

  1. Cadete que necessitar de atendimento médico, primeiro deverá se dirigir ao Posto Médico do CECS, estando o Cadete aquartelado ou de folga. Somente nos casos de emergência médica, os cadetes de folga poderão se dirigir diretamente ao HCAP ou Policlínicas, devendo comunicar ao seu Comandante de Pelotão sobre a necessidade de sua ausência da Academia.

  2. Cadete somente irá ao Posto Médico do CECS através de Guia própria da Divisão de Alunos (Anexo IV), devendo a mesma ser assinada pelos Comandantes de Companhia, na ausência destes pelo Chefe da Divisão de Alunos ou Oficial-de-Dia à ABMDP II.

  3. Esta Guia deverá ser requerida pelo Cadete junto ao Chefe de Turma, que solicitará ao Cadete Adjunto à sua Companhia ou ao Cadete de dia ao Corpo de Cadetes.

  4. Após o atendimento médico realizado no Posto Médico, havendo a necessidade de que o Cadete tenha que ir ao HCAP ou Policlínicas da Corporação, deverá ser feito contato, via centrex, com a Unidade hospitalar para verificar a existência do especialista para o qual foi encaminhado. Caso não haja médico na Unidade referenciada, e não seja caso de urgência/emergência, deverá remarcar para o dia oportuno.

  5. Após confirmação do especialista, o Cadete Adjunto à Companhia ou o Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes retornará com a Guia à Divisão de Alunos para a assinatura dos Comandantes de Companhia autorizando sua ida ao Hospital ou Policlínica, na ausência destes pelo Chefe da Divisão de Alunos ou Oficial-de-Dia à ABMDP II, deixando sempre uma cópia desta guia com o Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes.

  6. Nos casos que não necessitar ir ao HCAP, a guia também deverá ser assinada pelos Comandantes de Companhia, na ausência destes pelo Chefe da Divisão de Alunos ou Oficial-de-Dia à ABMDP II, para ciência dos mesmos.

  7. Nos casos de ser concedido, no HCAP ou Policlínicas da Corporação, Licença Médica ao Cadete, a mesma deverá ser ratificada pelo Oficial Medico da ABMDP II, no impedimento deste pelo Oficial Médico do Posto Médico do CECS, sobre a necessidade do mesmo ter que permanecer em sua residência.

  8. APÓS, TANTO A LICENÇA MÉDICA COMO A DISPENSA MÉDICA DEVERÃO SER ENTREGUES, PESSOALMENTE PELO CADETE, AO CHEFE DE TURMA, E ESTE ENTREGAR AO CADETE DE DIA AO CORPO DE CADETES, PARA SEREM ENTREGUES NA DIVISÃO DE ALUNOS, NO MESMO DIA DE SUA OBTENÇÃO.

  9. No caso de Licença Médica que seja ratificada pelo Médico da necessidade de o Cadete ter que permanecer em sua residência, o mesmo só poderá se ausentar desta Academia com a autorização do Chefe da Divisão de Alunos, Comandantes de Companhia e Oficial-de-Dia à ABMDP II e em último caso, na ausência dos oficiais anteriores, o Oficial-de-dia ao Complexo de Ensino. Caso não tenha esta autorização, o mesmo não poderá permanecer ausente a esta Academia.

  10. Nos casos de emergência, quando aquartelados e fora do horário de expediente, deverão ser encaminhados ao médico de dia da ASE do DBM / CECS ou ao Oficial-de-dia do CECS, para remoção à Unidade Hospitalar mais próxima.

  11. O parecer do Oficial Médico da ABMDP II deverá ser por escrito, ficando 01 (uma) via com o Cadete BM e outra entregue ao seu Comandante de Pelotão que por sua vez a encaminhará ao Comandante de Companhia.

  12. O CADETE SÓ PODERÁ UTILIZAR UNIFORME DIFERENCIADO DOS DEMAIS, SOMENTE COM A AUTORIZAÇÃO DO COMANDANTE DO CORPO DE CADETES/COMANDANTES DE COMPANHIA.

  13. O não cumprimento destes procedimentos será considerado transgressão disciplinar.

 

Art.105 – Os Cadetes que permanecerem dispensados por mais de 30 (TRINTA) dias, serão encaminhados a Junta Ordinária de Saúde do CBMERJ, com fins de avaliação médica para verificar se o mesmo encontra-se em condições de prosseguir o CFO juntamente com sua turma.

 

Art.106 - Os casos que necessitarem de liberação para a residência do Cadete BM serão julgados pelo Comando da ABMDP II.

 

Art.107 - As dispensas e licenças médicas deverão ser encaminhadas imediatamente à Divisão de Alunos pelo Cadete BM dispensado ou licenciado por intermédio do Cadete de Dia ao Corpo de Cadetes, guardando uma cópia da referida dispensa, sendo que o Cadete BM licenciado somente poderá se ausentar da ABMDP II após apresentar-se ao Cadete Adjunto à Companhia e ser conduzido até o respectivo Adjunto ou Cmt da Cia.

 

 

CAPÍTULO XXI

DA INSTRUÇÃO DE REFORÇO

Art.108 - A critério do Cmdo da ABMDP II, a título de promover maior espírito de corpo, camaradagem, disciplina e tenacidade no Corpo de Cadetes, o Cmdo da ABMDP II determinará que sejam ministradas Instruções de reforço em horários e dias diversos (inclusive sábados, domingos e feriados), aos Cadetes que obtiverem grau inferior a 5,00 em quaisquer verificações.

CAPÍTULO XXII

DO TESTE DE PRONTIDÃO E PRONTO ATENDIMENTO (“SEIS PIQUES”)

 

Art.109 – O acionamento do Corpo de Cadetes dar-se-á  por meio de 6 (seis) toques na campainha do 1º pavimento da ABMDP II. O Oficial de Dia do CECS e Comandante de Socorro poderão acionar 6 (seis) piques a qualquer horário para situações emergenciais e/ou para conferência de pessoal. A critério do Cmdo da ABMDP II,  qualquer Oficial desta, acionará o Corpo de Cadetes  em qualquer horário para, além das situações descritas acima, o aprimoramento do Corpo de Cadetes para o estado de ¨Prontidão¨ a que estão sujeitos todos os integrantes do CBMERJ, devendo, de acordo com o acionador, serem praticados exercícios de vivacidade e maneabilidade para que o futuro oficial BM experimente, já na Academia, tal rotina, saindo de surpresa de um estado de  tranqüilidade e passando a um estado de alerta/agitação.

§1º - Nesta ocasião, o Corpo de Cadetes deverá entrar em forma no tempo de 2 (dois) minutos na quadra de esportes coberta com o uniforme de 3º D (capacete de prontidão, blusa longa de brim cáqui, camisa malha meia-manga vermelha por baixo, cinto vermelho, calça brim cáqui, cinto ginástico, meias pretas e coturno preto). Observando que por ser um estado de “Prontidão”, o Cadete não poderá estar utilizando brincos, piercing ou congêneres, pulseiras, anéis, cordões e relógios.

§2º - A falta não justificada a este acionamento será considerada como ausência da ABMDP II e enquadrado no item 26, do Anexo II do DECRETO Nº 3767/80 RDCBERJ.

CAPÍTULO XXIII

DAS REALIZAÇÕES DAS PROVAS

SEÇÃO 1

DA ELABORAÇÃO, CORREÇÃO, VISTA E RECURSO DE PROVAS

Art.110 – O Oficial da ABMDP II escalado deverá proceder a vista de prova e devolvê-la a Seção Técnica de Ensino no mesmo dia. Este procedimento deverá ser realizado de forma que não atrapalhe o andamento das aulas.

SEÇÃO 2

DA ELABORAÇÃO DE PROVAS

Art.111 – A primeira folha da Verificação deverá ser a folha e rosto contida no Anexo V.  A primeira questão deverá ser iniciada logo abaixo das instruções da folha de rosto.

 

Art.112 – A folha de rosto conterá: os símbolos da SEDEC e do CBMERJ, cabeçalho da ABMDP II, espaço para colocação do nome, número de aluno, a que verificação se refere, data da verificação, número de escores obtidos, nota final e as instruções da prova, abaixo descritas:

  1. Toda a prova deverá ser feita com caneta esferográfica azul ou preta. A questão respondida a lápis não será corrigida.

  2. A única prova com resolução a lápis é a de Desenho Arquitetônico, exceto quando as questões forem teóricas, as quais deverão ser respondidas à caneta esferográfica azul ou preta.

  3. As respostas não poderão conter rasuras, nem mesmo a utilização de qualquer tipo de corretor, caso o Cadete queira modificar a resolução, deverá utilizar o termo digo entre vírgulas e entre parênteses o objetivo a corrigir, e em seguida colocar a resposta que considerar correta, deixando claro o objeto de sua correção.

Exemplo:

Qual o nome de sua Academia?

Resp.: O nome de minha academia é (ABMDJ), digo, ABMDP II.

 

Art.113 – Todas as questões deverão conter seu valor e o grau de dificuldade (D=difícil, M=médio, F=fácil).

Ex.: Quem descobriu o Brasil e informe em que dia, mês e ano: (F – 1,00)

R.: Pedro Álvares Cabral (0,25), no dia 22 (0,25) de abril (0,25) de 1500 (0,25).

 

Art.114 – Todas as verificações deverão ser originais, válidas, fidedignas, autênticas e exeqüíveis, de acordo com o art. 73 do RIABMDP (Regimento Interno da ABMDP II), publicado no bol. SEDEC nº 152, de 17 de agosto de 2006.

 

Art.115 – Logo  abaixo das instruções da prova contidas na folha de rosto, será espaço destinado para as determinações do professor/instrutor para realização da prova.

 

SEÇÃO 3

DOS PROCEDIMENTOS DE CORREÇÃO DE PROVA

Art.116 – O Instrutor/Professor deverá executar toda a correção da prova com caneta esferográfica vermelha.

 

Art.117 – Todo espaço em branco deverá ser inutilizado com um traço.

 

Art.118 – Não deverá aceitar questões rasuradas ou emendadas.

 

Art.119 – As questões feitas a lápis deverão ser desconsideradas e ser posto ao lado a inscrição: “QUESTÃO DESCONSIDERADA POR ESTAR ESCRITA A LÁPIS” ou simplesmente: “RESPOSTA A LAPIS”. Somente a prova de Desenho Arquitetônico poderá ser a lápis, desde que as questões não sejam teóricas.

 

SEÇÃO 4

DOS PROCEDIMENTOS DE VISTA DE PROVA

Art.120 – O Oficial ao realizar a vista de prova deverá:

  1. Proibir que os cadetes portem canetas esferográficas pretas ou azuis.

  2. Determinar a arrumação da sala de aula de forma a separar os Cadetes que se encontram fazendo a vista de prova dos demais.

  3. Recolher todas as provas separando a dos cadetes que informarem o desejo de realizar o recurso, através da rubrica do campo ”RECURSO” no QUADRO DE PRESENÇA, VISTA E SOLICITAÇÃO DE RECURSO DE PROVA.

 

SEÇÃO 5

PROCEDIMENTOS PARA RECURSOS DE PROVAS

Art.121 – O recurso de revisão destina-se a aperfeiçoar o processo de correção e apuração dos resultados de provas e a oferecer ao Cadete a oportunidade de obter o ressarcimento de erros, enganos ou deficiência no julgamento do seu trabalho.

 

Art.122 – O Cadete BM que encontrar deficiência no processo de correção deverá proceder da seguinte prova:

  1. Informar ao Oficial durante a vista de prova de sua intenção de impetrar recurso, rubricando o campo RECURSO do QUADRO DE PRESENÇA, VISTA E SOLICITAÇÃO DE RECURSO DE PROVA (ANEXO VI) e solicitar a fotocópia da prova junto a STE para elaboração de recurso, devendo redigi-lo de forma fundamentada, em termos respeitosos e profissionais;

  2. Após o recebimento da fotocópia da prova e formulário de recurso, o Cadete deverá entregá-los na STE através do Cad de Dia ao Corpo, no prazo de 24h.

  3. A STE encaminhará ao professor/instrutor o formulário de recurso juntamente com a cópia da verificação, devendo o professor junto com STE emitir parecer em 24h. Caso seja necessário ao docente visualizar a prova original, deverá ser dirigir a STE.

  4. Após o parecer o recurso de revisão será submetido à aprovação do Chefe da Divisão de Ensino, que devolverá a STE para dar conhecimento ao interessado da solução.

 

SEÇÃO 6

DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

Art.123 – No início do expediente dos dias em que o CFO realizará as Verificações Correntes, os Chefes de Turma deverão providenciar para que suas salas estejam limpas e sem nenhum material didático, s.m.j.

 

Art.124 – Durante  a realização das Verificações Correntes, não será permitido o empréstimo de material, tais como: borracha, calculadora, apostila (quando autorizada) e etc....

 

Art.125 – Após o início das Verificações Correntes o Cadete deverá conferir se há algum erro de impressão na sua prova, tendo para isso 10 minutos para solicitar o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito da mesma.

 

Art.126 – Após 10 minutos do início da prova, não será permitido o acionamento do professor para retirar dúvidas.

 

Parágrafo Único -  Em nenhum momento serão permitidos comentários ou estabelecimento de diálogos a respeito das verificações.

 

Art.127 – O tempo para realização das Verificações será de 2 (duas) seções.

 

Art.128 – Os três últimos Cadetes a acabarem as provas, em cada sala, deverão sair juntos.

 

Art.129 – As provas práticas serão realizadas em local próprio e o tempo para a realização será definido pelo instrutor.

SEÇÃO 7

PRESCRIÇÕES DIVERSAS

Art.130 – O termo prova foi utilizado como sinônimo de verificação ou simplesmente como meio comprobatório de avaliação do instruendo.

CAPÍTULO XXIV

DAS DEMAIS ATRIBUIÇOES DO CADETE BM

 

Art.131 – É  obrigatória a ciência, por parte do Cadete BM, de todas as ordens divulgadas através do Aditamento da Divisão de Alunos, Quadros de Avisos da ABMDP II, Quadros de Trabalhos e avisos verbais durante as formaturas.

 

Art.132 – É terminantemente proibido o trânsito de Cadetes na parte Administrativa da Academia, somente estando autorizado os Cadetes abaixo discriminados:

1-       Comandante aluno;

2-       Sub comandante aluno;

3-       Adjunto à Companhia;

4-       Cadete de dia ao corpo de Cadetes;

5-       Presidente da SADJ;

6-       Furriel do 3º ano;

7-       Escalante do 3º ano.

Parágrafo Único – Qualquer Cadete não mencionado neste artigo, somente poderá transitar no Setor Administrativo da Academia, com a autorização de um oficial da ABMDP II.

 

Art. 133 – O acesso aos meios gráficos da ABMDP II é garantido aos Chefes de Turma para interesse de instrução ou fotocopiar documentos de interesse dos cadetes de sua turma.

 

Art.134 – Todo Cadete é responsável em manter na Divisão de Alunos seu endereço e telefones de contatos de forma atualizada e quando acionado se apresentar na ABMDP II. O não cumprimento deste artigo e dos artigos 132 e 133 serão considerados falta de natureza grave.

CAPÍTULO XXV

DO RELACIONAMENTO ENTRE CADETES

Art. 135- O relacionamento entre cadetes deverá ser o mais profissional possível, primando os princípios da hierarquia e disciplina, não sendo admitido quaisquer  tipos  de demonstrações  de afeto exageradas, como beijos ou abraços.

CAPÍTULO XXVI

DOS CASOS OMISSOS

Art.136 – Nos casos omissos a esta NGA, deverão ser consultadas a legislação vigente, bem como dirimidos pelo CMT da ABMDP II, SUBCMT da ABMDP II, ou Chefe da Divisão de Alunos.